PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Cabo Verde apreende bens do tráfico de droga no valor de 9 milhões de euros
Praia- Cabo verde (PANA) -- O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde ordenou a apreensão, a favor do Estado, de bens de cinco arguidos condenados por tráfico de droga estimados em mais de um milhão de contos (cerca de 9,06 milhões de euros), apurou a PANA na cidade da Praia de fonte judicial.
Os arguidos em causa foram condenados pelo Tribunal da Comarca do Sal, a 23 de Outubro de 2009.
Entre os bens definitivamente perdidos para o Estado, todos apreendidos na ilha de Santiago, estão 20 prédios urbanos, entre apartamentos e vivendas; seis lotes de terreno e cinco viaturas todo o terreno.
No entanto, apenas uma importância de 15 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 136 euros) dos saldos bancários dos condenados reverteram para o Estado.
O SJT manteve as penas de José Arlindo (Zé Pote), antigo empresário (25 anos de prisão); Jorge Gonçalves, também antigo empresário (24 anos); e Tigana, ex- agente da Polícia Nacional; mas desceu de 23 para 17 anos a de Lígia Furtado, assistente de bordo; e de 12 para seis anos a do também empresário Naiss.
O caso remonta a 2007, quando as autoridades policiais apreenderam no aeroporto do Sal três malas com 70 quilogramas de cocaína.
A 23 de Outubro de 2009, o juiz Hélder Lopes, do Tribunal da Comarca do Sal, ditou a sentença do mais mediático caso de sempre de tráfico de droga em Cabo Verde, condenando cinco arguidos a penas de prisão elevadas, uma delas a 25 anos, a máxima prevista no Código Penal cabo-verdiano.
A sentença condenou também outros quatro implicados a penas de prisão entre os 12 e os 24 anos, após terem sido provadas as acusações de tráfico de droga de alto risco, associação criminosa, lavagem de capitais e corrupção, crimes que então foram imputados aos arguidos.
O julgamento começou a 08 de Junho de 2009 e durou quatro meses, e as declarações da testemunha de acusação Zany Filomeno foram consideradas pelo juiz como "minuciosamente lembradas e articuladas, espontâneas e com detalhes", razão pela qual, defendeu, "são de dar todo o crédito".
"Foi um testemunho válido pela sua qualidade e quantidade.
Perante os fatos provados, não restam dúvidas" que os cinco acusados, todos da ilha de Santiago, "formaram uma autêntica empresa do mundo criminal com o tráfico de droga".
Zany Filomeno, condenada também num outro processo de narcotráfico, foi detida em São Tomé e Príncipe por tráfico de droga e cumpre atualmente uma pena de prisão de oito anos.
Ela acusou também um dos advogados de defesa, Manuel Barbosa, de estar também envolvido, de forma direta, nesta rede de narcotráfico e que foi sempre pessoa de confiança desta organização criminosa.
O referido advogado viria a ser preso no final do julgamento, por ordem do Ministério Público e conduzido à Cadeia de São Martinho, na Praia, onde esteve detido durante vários meses, até ser libertado por decisão do STJ, depois de um recurso interposto pela sua defesa.
Cabo Verde tem sido referenciado internacionalmente "como exemplo de boa prática" em matéria de luta contra a droga e o crime na região da África Ocidental.
Desde 2009, aquando da aprovação da lei contra o branqueamento de capitais, as autoridades judiciais cabo-verdianas apreenderam bens resultantes de atividades ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado num montante avaliado em 500 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 4,6 milhões de euros).
Foram também apreendidos bens móveis e imóveis, sobretudo prédios urbanos, veículos automóveis e ainda congeladas contas bancárias por ordem dos tribunais.
O combate ao branqueamento de capitais, em Cabo Verde, é considerado um aspeto fundamental, devido à sua associação à criminalidade e aos meandros do narcotráfico.
Os arguidos em causa foram condenados pelo Tribunal da Comarca do Sal, a 23 de Outubro de 2009.
Entre os bens definitivamente perdidos para o Estado, todos apreendidos na ilha de Santiago, estão 20 prédios urbanos, entre apartamentos e vivendas; seis lotes de terreno e cinco viaturas todo o terreno.
No entanto, apenas uma importância de 15 mil escudos cabo-verdianos (cerca de 136 euros) dos saldos bancários dos condenados reverteram para o Estado.
O SJT manteve as penas de José Arlindo (Zé Pote), antigo empresário (25 anos de prisão); Jorge Gonçalves, também antigo empresário (24 anos); e Tigana, ex- agente da Polícia Nacional; mas desceu de 23 para 17 anos a de Lígia Furtado, assistente de bordo; e de 12 para seis anos a do também empresário Naiss.
O caso remonta a 2007, quando as autoridades policiais apreenderam no aeroporto do Sal três malas com 70 quilogramas de cocaína.
A 23 de Outubro de 2009, o juiz Hélder Lopes, do Tribunal da Comarca do Sal, ditou a sentença do mais mediático caso de sempre de tráfico de droga em Cabo Verde, condenando cinco arguidos a penas de prisão elevadas, uma delas a 25 anos, a máxima prevista no Código Penal cabo-verdiano.
A sentença condenou também outros quatro implicados a penas de prisão entre os 12 e os 24 anos, após terem sido provadas as acusações de tráfico de droga de alto risco, associação criminosa, lavagem de capitais e corrupção, crimes que então foram imputados aos arguidos.
O julgamento começou a 08 de Junho de 2009 e durou quatro meses, e as declarações da testemunha de acusação Zany Filomeno foram consideradas pelo juiz como "minuciosamente lembradas e articuladas, espontâneas e com detalhes", razão pela qual, defendeu, "são de dar todo o crédito".
"Foi um testemunho válido pela sua qualidade e quantidade.
Perante os fatos provados, não restam dúvidas" que os cinco acusados, todos da ilha de Santiago, "formaram uma autêntica empresa do mundo criminal com o tráfico de droga".
Zany Filomeno, condenada também num outro processo de narcotráfico, foi detida em São Tomé e Príncipe por tráfico de droga e cumpre atualmente uma pena de prisão de oito anos.
Ela acusou também um dos advogados de defesa, Manuel Barbosa, de estar também envolvido, de forma direta, nesta rede de narcotráfico e que foi sempre pessoa de confiança desta organização criminosa.
O referido advogado viria a ser preso no final do julgamento, por ordem do Ministério Público e conduzido à Cadeia de São Martinho, na Praia, onde esteve detido durante vários meses, até ser libertado por decisão do STJ, depois de um recurso interposto pela sua defesa.
Cabo Verde tem sido referenciado internacionalmente "como exemplo de boa prática" em matéria de luta contra a droga e o crime na região da África Ocidental.
Desde 2009, aquando da aprovação da lei contra o branqueamento de capitais, as autoridades judiciais cabo-verdianas apreenderam bens resultantes de atividades ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado num montante avaliado em 500 milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 4,6 milhões de euros).
Foram também apreendidos bens móveis e imóveis, sobretudo prédios urbanos, veículos automóveis e ainda congeladas contas bancárias por ordem dos tribunais.
O combate ao branqueamento de capitais, em Cabo Verde, é considerado um aspeto fundamental, devido à sua associação à criminalidade e aos meandros do narcotráfico.
