Agência Panafricana de Notícias

CPJ exige fim de perseguições judiciais contra jornalistas na Somalilândia

Abidjan, Côte d´Ivoire (PANA) – O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) reclamou pelo abandono das perseguições judiciais contra três jornalistas cujo julgamento arranca este sábado diante do Tribunal Regional de Hargeisa, na República Meia-Autónoma da Somalilândia.

« As autoridades da Somalilândia devem imediatamente abandonar todas as perseguições judiciais contra os jornalistas no exercício da sua profissão e fazer com que os mesmos possam fazer o seu trabalho sem receio de represálias », indicou o CPJ num comunicado.

Pelo menos três jornalistas devem comparecer para um julgamento que arranca este sábado enquanto um outro jornalista, Mohamed Oumar Jaray, está detido há uma semana sem acusação formal, indignou-se o CPJ.

O presidente do extinto jornal XogOgaal, Muuse Jaambiir, deve comparecer diante da mesma jurisdição por acusações de « divulgação de falsas notícias, difamação contra o Presidente da República e humiliação à Primeira-Dama ».

O presidente dum outro jornal extinto, Hubsad, Abdirashid Nur, e o seu ex-editor chefe, Said Khadar Abdilahi, devem igualmente ser julgados no mesmo tribunal por acusações de funcionamento do seu jornal sem autorização prévia.

Todos os três estão livres, enquanto se espera pelo desfecho do seu julgamento, correndo o risco de muitos anos de prisão sem forem condenados.

Jaambiir declarou ao CPJ que, segundo o documento que a Polícia lhe entregou e que contém pormenores da acusação contra si, os procuradores inculparam-no devido a artigos escritos a respeito da privatização duma instalação petrolífera pertencente ao Estado.

Para o pesquisador associado para África do CPI, Kerry Paterson, a Somalilândia deve lutar por um ambiente mediático diversificado e aberto, abandonando todas as perseguições judiciais contra jornalistas em pleno exercício da sua profissão, e libertar imediatamente Mohamed Omar Jaray.

Além disso, o procurador-geral da Somalilândia, Hassan Ahmed Aden, exigiu a 24 de março último, o encerramento dos jornais XogOgaal e Hubsad por desrespeito da legislação sobre a declaração da sua existência.

O CPJ disse ter documentado vários casos de jornalistas detidos no exercício do seu trabalho na Somalilândia.

Embora o CPJ tenha observado, durante uma missão na região, no início de 2015, uma melhoria da situação dos jornalistas, militantes dos direitos humanos declaram que a situação se deteriorou nos últimos meses.

-0- PANA BAL/JSG/MAR/DD 23abril2016