CEDEAO desencoraja apoio internacional a ilegalidades na Guiné-Bissau
Luanda, Angola (PANA) – A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) prometeu trabalhar em concertação com as Nações Unidas, a União Africana, a CPLP e outros parceiros para evitar apoios "a processos não legais”, na Guiné-Bissau.
Numa declaração assinada, a partir de Abuja, capital política nigeriana, a Comissão da CEDEAO pede um fim imediato daquilo que considera “sinónimos de anarquia”.
Adverte que ela “não pode reconhecer órgãos criados e instalados à margem do quadro constitucional e legal regularmente previsto pelas leis guineenses”, em alusão à dupla autoproclamação de presidentes da República e à coexistência de dois primeiros-ministros, no país, antes da resolução do contencioso eleitoral.
A CEDEAO vai trabalhar em concertação com todos os seus parceiros, em partircular a ONU, a UA, a CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa) e a UEMOA "para evitar apoios a processos não legais, que atentem contra a estabilidade e a paz no país e na região”, sublinha a nota que a PANA teve acesso, em Luanda.
Neste contexto, a organização sub-regional a que a Guiné-Bissau pertence condenou “firmemente” as alterações à ordem constitucional operadas pelas partes guineenses e ameaçou aplicar sançoes aos protagonistas.
A CEDEAO diz que segue “com grande preocupação os recentes desenvolvimentos políticos” e exprime a sua “viva inquietude em relação aos riscos de conflitos internos graves relacionados com a degradação prolongada da situação política”.
Lembra que os últimos desenvolvimentos, na Guiné-Bissau, foram marcados pelas "investiduras sucessivas de dois chefes de Estado, fora dos quadros legal e constitucional, numa altura em que o contencioso eleitoral relativo às presidenciais está pendente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ)".
Por isso, exigiu que se ponha termo, sem demoras, às ações tomadas até aqui e que são, no seu entender, sinónimos de anarquia”.
“A comissão da CEDEAO condena firmemente estas e outras ações que são contrárias aos valores e princípios democráticos partilhados no seio do espaço comunitário da CEDEAO”, realça o comunicado, explicando que “essas ações atentam contra a ordem constitucional estabelecida e expõem todos os seus atores a sanções”.
A organização pede ainda que os militares guineenses regressem aos quartéis e parem de interferir na vida política, mantendo “uma posição de neutralidade absoluta em relação a todos os atores políticos”.
Reiterou a necessidade absoluta de se ater ao processo eleitoral em curso e que deve ser concluído com a resolução do contencioso atualmente pendente no STJ, respondendo ao recurso apresentando pelo candidato Domingos Simões Pereira.
Simões Pereira, que concorreu pelo PAIGC e perdeu para Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2020, alega irregularidades no processo de contagem dos votos deste sufrágio e pede uma reapreciação judicial do processo.
A CEDEAO apela ainda a todos os atores implicados na crise pós-eleitoral, na Guiné-Bissau, para que se abstenham de “quaisquer iniciativas que possam agravar a situação política e comprometer a paz e a ordem constitucional do país”.
-0- PANA IZ 03março2020
