PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
CEDEAO ajuda vítimas de ataques rebeldes e crise alimentar no Sahel
Abuja, Nigéria (PANA) – O Conselho de Mediação e Segurança da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental aprovou o desembolso de três milhões de dólares americanos da parte da Comissão da CEDEAO para ajuda humanitária às vítimas da crise alimentar e dos ataques rebeldes na região sahelo-sariana da África Ocidental.
A decisão foi anunciada no fim de semana pelo presidente do Conselho, também ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Olugbenga Adshiru, que convidou igualmente a Comissão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) a tomar todas as medidas necessárias para encontrar soluções aos problemas da região do Sahel.
O Conselho mandatou igualmente a Comissão a exprimir de modo claro o seu apoio a todos os esforços de manutenção da integridade territorial do Mali e do Níger, diante dos ataques levados a cabo por insurgentes na região sahelo-sariana, aprovando ao mesmo tempo um fundo para ajudar os Estados-membros a assistir os repatriados da Líbia.
Por outro lado, o Conselho instou a Comissão da CEDEAO a assegurar um controlo constante da situação humanitária na região através dos mecanismos existentes nos Estados-membros, em particular a Equipa da CEDEAO para Intervenções de Emergência (ECIU) e as plataformas nacionais, em colaboração com os parceiros para a preparação dos programas humanitárias.
A Comissão foi também chamada a apoiar os esforços de luta contra os problemas de segurança causados pela proliferação das armas ligeiras e de pequeno calibre na região.
Sobre a ameaça crescente de pirataria no Golfo da Guiné, o Conselho convidou a Comissão da CEDEAO a assumir a direção política e a coordenação de todos os esforços para garantir a segurança do espaço marítimo, elaborando ao mesmo tempo um documento de política marítima regional.
A Comissão foi também mandatada a colaborar com a Comunidade dos Estados da África Central (CEEAC) e com todas as outras partes interessadas para travar a ameaça da pirataria, e organizar uma reunião do Comité dos Chefes dos Estados-Maiores da CEDEAO a fim de analisar as ameaças à segurança da região como a pirataria, o tráfico de droga, o terrorismo e os outros crimes transfronteiriços.
Relativamente à aplicação do roteiro sobre a Reforma do Setor de Segurança (RSS) na Guiné-Bissau, o Conselho recomendou que um protocolo de acordo bilateral seja assinado entre a CEDEAO e o Governo da Guiné-Bissau para acelerar o processo da sua implementação.
Na sequência do relatório sobre as eleições presidenciais de 24 de novembro de 2011, na Gâmbia, que não foram supervisionadas por observadores da CEDEAO, o Conselho convidou a Comissão a permanecer em contacto com o Governo da Gâmbia e enviar uma delegação de alto nível ao país para discutir com as autoridades e outros atores interessados com vista a melhorar o processo democrático neste país.
Quanto às próximas eleições este ano em cinco Estados-membros (Gana, Guiné-Bissau, Mali, Senegal e Serra Leoa), o Conselho encorajou a Comissão a prosseguir os seus esforços para a realização de eleições livres, justas e transparentes na região.
Aprovou ainda a iniciativa da União Africana e da CEDEAO de enviar uma Missão conjunta para se encontrar com todos os atores políticos do Senegal, para assegurar um escrutínio pacífico e justo, no quadro das eleições presidenciais de 26 de fevereiro corrente.
-0- PANA SEG/FJG/JSG/IBA/CJB/IZ 20fev2012
A decisão foi anunciada no fim de semana pelo presidente do Conselho, também ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Olugbenga Adshiru, que convidou igualmente a Comissão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) a tomar todas as medidas necessárias para encontrar soluções aos problemas da região do Sahel.
O Conselho mandatou igualmente a Comissão a exprimir de modo claro o seu apoio a todos os esforços de manutenção da integridade territorial do Mali e do Níger, diante dos ataques levados a cabo por insurgentes na região sahelo-sariana, aprovando ao mesmo tempo um fundo para ajudar os Estados-membros a assistir os repatriados da Líbia.
Por outro lado, o Conselho instou a Comissão da CEDEAO a assegurar um controlo constante da situação humanitária na região através dos mecanismos existentes nos Estados-membros, em particular a Equipa da CEDEAO para Intervenções de Emergência (ECIU) e as plataformas nacionais, em colaboração com os parceiros para a preparação dos programas humanitárias.
A Comissão foi também chamada a apoiar os esforços de luta contra os problemas de segurança causados pela proliferação das armas ligeiras e de pequeno calibre na região.
Sobre a ameaça crescente de pirataria no Golfo da Guiné, o Conselho convidou a Comissão da CEDEAO a assumir a direção política e a coordenação de todos os esforços para garantir a segurança do espaço marítimo, elaborando ao mesmo tempo um documento de política marítima regional.
A Comissão foi também mandatada a colaborar com a Comunidade dos Estados da África Central (CEEAC) e com todas as outras partes interessadas para travar a ameaça da pirataria, e organizar uma reunião do Comité dos Chefes dos Estados-Maiores da CEDEAO a fim de analisar as ameaças à segurança da região como a pirataria, o tráfico de droga, o terrorismo e os outros crimes transfronteiriços.
Relativamente à aplicação do roteiro sobre a Reforma do Setor de Segurança (RSS) na Guiné-Bissau, o Conselho recomendou que um protocolo de acordo bilateral seja assinado entre a CEDEAO e o Governo da Guiné-Bissau para acelerar o processo da sua implementação.
Na sequência do relatório sobre as eleições presidenciais de 24 de novembro de 2011, na Gâmbia, que não foram supervisionadas por observadores da CEDEAO, o Conselho convidou a Comissão a permanecer em contacto com o Governo da Gâmbia e enviar uma delegação de alto nível ao país para discutir com as autoridades e outros atores interessados com vista a melhorar o processo democrático neste país.
Quanto às próximas eleições este ano em cinco Estados-membros (Gana, Guiné-Bissau, Mali, Senegal e Serra Leoa), o Conselho encorajou a Comissão a prosseguir os seus esforços para a realização de eleições livres, justas e transparentes na região.
Aprovou ainda a iniciativa da União Africana e da CEDEAO de enviar uma Missão conjunta para se encontrar com todos os atores políticos do Senegal, para assegurar um escrutínio pacífico e justo, no quadro das eleições presidenciais de 26 de fevereiro corrente.
-0- PANA SEG/FJG/JSG/IBA/CJB/IZ 20fev2012
