PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Burundi põe termo a "suspense" sobre sua retirada do TPI
Bujumbura, Burundi (PANA) – O Burundi pôs termo terça-feira ao que chamou de “falso suspense” sobre a sua retirada efetiva do Tribunal Penal Internacional (TPI) com um decreto-lei do Conselho de Ministros adotado pela Assembleia Nacional e pelo Senado.
O decreto de três artigos « entra em vigor no dia da sua assinatura e ab-roga a lei de 30 de agosto de 2003 relativa à ratificação pela República do Burundi do Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional bem como do seu instrumento de ratificação ».
A retirada acontece seis meses depois da abertura pelo TPI dum inquérito preliminar, que intriga as autoridades burundesas, sobre os supostos autores de violações dos direitos humanos na crise política que dura há um ano e meio no país.
As Nações Unidas têm um ano para receber, analisar e efetivar a vontade do Governo burundês de se retirar da jurisdição internacional, que é objeto dum amplo movimento de protesto nas ruas do Burundi, nos últimos dias.
A retirada não é contudo suspensiva das investigações já iniciadas, indicaram os juízes do TPI em na Haia, nos Países Baixos.
-0- PANA FB/IS/SOC/MAR/IZ 19out2016
O decreto de três artigos « entra em vigor no dia da sua assinatura e ab-roga a lei de 30 de agosto de 2003 relativa à ratificação pela República do Burundi do Estatuto de Roma que cria o Tribunal Penal Internacional bem como do seu instrumento de ratificação ».
A retirada acontece seis meses depois da abertura pelo TPI dum inquérito preliminar, que intriga as autoridades burundesas, sobre os supostos autores de violações dos direitos humanos na crise política que dura há um ano e meio no país.
As Nações Unidas têm um ano para receber, analisar e efetivar a vontade do Governo burundês de se retirar da jurisdição internacional, que é objeto dum amplo movimento de protesto nas ruas do Burundi, nos últimos dias.
A retirada não é contudo suspensiva das investigações já iniciadas, indicaram os juízes do TPI em na Haia, nos Países Baixos.
-0- PANA FB/IS/SOC/MAR/IZ 19out2016
