Agência Panafricana de Notícias

Benin revisa seu código de nacionalidade

Cotonou, Benin (PANA) – A Assembleia Nacional do Benin reúne-se brevemente para examinar uma lei relativa a um projeto de código da nacionalidade beninense, soube-se terça-feira de fontes oficiais em Cotonou.

O projeto de decreto relativo à transmissão à Assembleia Nacional do projeto de lei sobre o código da nacionalidade beninense foi adotado quarta-feira última pelo Governo sendo o seu estudo pelos deputados apenas uma questão de dias, indica-se de fontes parlamentares.

Este projeto de código da nacionalidade beninense a estudar pelos deputados tem em conta observações do Supremo Tribunal, a decisão do Tribunal Constitucional, mas também a Convenção das Nações Unidas sobre a Redução dos Casos de Apatrídia, ratificada pelo Benin a 5 de dezembro de 2011.

O código da nacionalidade beninense, em vigor data de 1965, revelou, com a adoção da Constituição de 11 de dezembro de 1990, algumas disposições contrárias ao princípio de igualdade dos cidadãos diante da lei.

Consequentemente, foi empreendida em 2005 uma reforma do Código cuja versão reformada obterá o parecer do Supremo Tribunal em fevereiro de 2011.

No entanto, muitos pedidos de cidadãos levaram o juiz constitucional a pronunciar em setembro de 2014, uma decisão que acha contrários à Constituição julgou os artigos 8, 12.2, 13 e 18 deste Código por estes violarem o princípio de igualdade.

Tendo em conta estas peripécias, a Comissão Nacional de Legislação e Codificação reexaminou, durante as suas sessões de fevereiro e novembro de 2015, bem como de dezembro de 2016, o projeto confortado pela opção de reforma tomada pelo atual Governo.

-0- PANA IT/BEH/FK/DD 15fev2017