Benin prepara lei do estatuto de refugiados e apátridas
Cotonou, Benin (PANA) - O Benim irá em breve adotar uma lei do estatuto dos refugiados e dos apátridas, soube-se de fontes parlamentares, em Cotonou.
O projeto de lei transmitido pelo Governo visa corrigir as deficiências de uma portaria de 1975 que rege a proteção dos refugiados, no Benin, e adaptá-la aos desenvolvimentos atuais, conformando a legislação beninense às convenções internacionais em vigor, para uma melhor proteção dos refugiados.
Questões específicas como a expulsão de refugiados, a cessação, revogação ou cancelamento do estatuto de refugiado, o tratamento de pedidos manifestamente infundados e as modalidades de reconhecimento de grupos não são atendidas pela portaria vigente.
O Governo beninense considera que a falta de um quadro legislativo específico sobre a apatridia precisa de ser remediada, tendo em vista a ratificação pelo Benin da Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas e da Convenção de 1961 sobre a redução de casos da apatridia.
Isto proporcionará ao Benin uma legislação visando promover uma melhor proteção das pessoas apátridas ou em risco de apatridia, sublinhou a fonte.
-0- PANA IT/IS/DIM/IZ 21fev2021
