Benin adota lei da proteção da saúde
Cotonou, Benin (PANA) - Os deputados beninenses votaram, segunda-feira, um projeto de lei relativo à proteção da saúde das pessoas, no Benin, um dispositivo jurídico destinado a garantir a saúde para todos, soube a PANA esta terça-feira de fontes parlamentares.
Com 82 artigos subdivididos em vários capítulos, a nova lei visa garantir a todos os Beninenses, sem discriminação, o respeito do direito à saúde e corrigir o fraco nível de governação e regulação no setor da saúde.
Esta lei, apresentada como uma verdadeira lei-quadro, oferecendo uma base jurídica às grandes instituições do sistema sanitário, enquadra tanto a procura de saúde como a oferta de saúde e as relações entre os diferentes atores dos quais as ordens nacionais dos profissionais de saúde e as associações dos profissionais.
As ações a lançar durante períodos de crise sanitária, a gratuidade dos tratamentos em matéria de epidemia e a obrigação de submeter-se ao tratamento, em caso de doenças transmissíveis e contagiosas de potencialidade epidémica estão entre os destaques do novo diploma.
Fazem igualmente parte do seu conteúdo, o direito dos pacientes e utentes, o papel dos atores da proteção da saúde das pessoas depois dos prestadores privados e promotores dos serviços sanitários, a responsabilidade do Estado e das coletividades locais e o direito das populações beneficiárias dos tratamentos.
Outras matérias são a gestão dos óbitos, os tratamentos para as pessoas idosas e deficientes físicos e a posição da medicina tradicional na gestão da saúde no Benin.
-0- PANA IT/JSG/FK/IZ 29dez2020
