Agência Panafricana de Notícias

Bancos centrais dos países de língua portuguesa debatem supervisão em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – Um IV Encontro de Supervisão dos Bancos Centrais de Língua Portuguesa realiza-se esta quarta-feira na cidade da Praia, apurou a PANA de fonte segura.

O evento conta com a presença dos representantes dos Bancos Centrais de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, de Moçambique, de Portugal, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste.

O objetivo deste encontro de três dias é partilhar boas práticas de supervisão e de aprofundamento, bem como possíveis mecanismos de comunicação, integração e cooperação,

Entre os temas em debate figuram “Riscos e Desafios para a Regulação e Supervisão das Instituições de Pagamentos, onde estão incluídas instituições de transferência de dinheiro, com ênfase para canais digitais” e “Medidas de Gestão de Crises Bancárias, Supervisão Comportamental versus Prudencial”.

Conforme sublinha uma fonte do Banco de Cabo Verde (BCV), organizador do evento num mundo cada vez mais globalizado, a supervisão do sistema financeiro torna-se “cada vez mais complexa”, não se confinando apenas a um único país, sendo cada vez mais relevantes os desafios da supervisão numa base consolidada.

“Daí ser de extrema pertinência esta partilha de experiências, conhecimentos, procedimentos, preocupações e desafios entre os bancos centrais participantes”, precisa a fonte.

No que se refere a Cabo Verde, a fonte recorda que que a missão do BCV é assegurar a manutenção da estabilidade dos preços e garantir um sistema financeiro sólido e eficiente.

“Todas as atividades do Banco de Cabo Verde são norteadas pelo Plano Estratégico 2016/2019.
No que toca à supervisão, o principal desafio do BCV é a estabilidade do sistema financeiro nacional", disse a fonte.

A seu ver, para isso uma das prioridades neste domínio é contribuir para a reforma do Sistema Financeiro Nacional e para a implementação do novo quadro legal, nomeadamente a Lei nº 61/VIII/2014 que define os princípios orientadores e o quadro normativo de referência para o Sistema Financeiro e a Lei nº 62/VIII/2014 que regula as atividades das instituições financeiras.

É neste contexto que o BCV, partidário do reforço da regulação e da supervisão, iniciou um processo de implementação do Sistema de Avaliação de Riscos e Controlos, cuja aplicação lhe vai permitir conhecer melhor estratégias, planos de negócio, o perfil de riscos e a estrutura das instituições financeiras e, em conformidade com este quadro, tomar medidas que se imponham.

A instituição do Fundo de Garantia de Depósitos, em articulação com o Governo, é outra das prioridades do BCV, segundo a mesma fonte.

Com a sua criação, propõe-se responder à necessidade de conferir aos pequenos depositantes a garantia de que os seus depósitos serão reembolsados, mesmo no caso de a respetiva instituição de crédito se tornar incapaz de o fazer, o que, segundo a fonte, constitui um elemento “essencial” para o reforço da confiança no sistema bancário e, por esta via, para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro.

Salienta-se que a administração do BCV realizou, em julho último, um encontro com todos os representantes das instituições bancárias, com o objetivo de analisar diferentes desafios que o sistema financeiro nacional enfrenta na atual conjuntura económica e financeira.

A criação do Fundo de Garantia de Depósitos, a materialização dos planos de recuperação e resolução de crises bancárias, a limpeza do crédito mal parado do balanço dos bancos e o eventual reforço da capacidade e da solidez financeira face aos riscos de estabilidade são alguns dos temas a debater com o setor bancário.

-0- PANA CS/DD 21set2016