Agência Panafricana de Notícias

Baixa do “rating” da Fitch dificulta acesso ao crédito a Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – O rebaixamento pela agência Fitch do rating (notaçao) de Cabo Verde de B para BB- constitui um obstáculo para o acesso ao crédito internacional e um fator de menor atratividade para o investimento externo no arquipélago, soube a PANA junto de especialistas económicos.

Na avaliação, divulgada no último fim de semana, a Fitch reviu a notação do arquipélago e avaliou negativamente o IDR (Rating de Probabilidade de Inadimplência do Emissor) a longo prazo em moeda estrangeira.

Observadores consideram que, ao rever a notação de Cabo Verde de “estável para negativo”, a Fitch deixa um “aviso” às autoridades cabo-verdianas, que já tinham sido alertadas há um ano para a diminuição da cotação, então de B , devido às elevadas dívidas pública e externa brutas, “face a uma eventual divergência do caminho esperado do orçamento e à necessidade de redução do défice em conta corrente”.

A nova avaliação da agência de notação financeira concluiu que o IDR de Curto Prazo em moeda estrangeira foi confirmado em B e o Country Ceiling (teto) baixou também de B para BB-.

No entanto, a diminuição da notação de risco deve-se sobretudo ao facto de o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ser "significativamente mais fraco" do que as previsões.

Isto porque, depois de revistos os dados, a estimativa corrigida da Fitch para o crescimento médio do PIB real de 2012 é agora de 2,6 porcento, em vez do valor anterior de 5,1 porcento.

A Fitch Ratings considera também que a falta de dados referentes a determinados anos “dificulta a avaliação das atuais taxas de crescimento, ao mesmo tempo que impossibilita uma avaliação sólida sobre o potencial do país em termos de crescimento a médio prazo”.

O facto de ainda estar pendente a revisão macroeconómica completa por parte do Governo - que é esperada para meados de 2013 - levou a Fitch a rever em baixa o crescimento do PIB de 2011 e 2012, para 3 porcento, tendo também em conta o aumento contínuo da elevada dívida pública e de outros fatores, como o défice orçamental (de 9,5 porcento, em 2012, para 12,3 porcento, em 2013).

"A dívida pública de Cabo Verde é elevada e continua a aumentar. Problemas diversos quanto à correção das informações disponíveis tornam difícil estimar a dívida pública e os rácios do défice do orçamento com precisão. Com base nas estimativas de crescimento mais baixas, a Fitch admite que a dívida pública atingirá um pico materialmente mais elevado do que o esperado", refere-se no documento.

Em 2013, a dívida pública deverá atingir 96,6 porcento do PIB, muito acima dos 85 porcento anteriormente previstos, pelo que a inversão deste cenário depende da plena implementação do programa de investimento do Governo em 2013, indica o texto.

O relatório da Fitch faz ainda referência à expansão da base tributária do país, com a introdução, por exemplo, de vários impostos em 2013, ganhos, porém, neutralizados pelos aumentos nos gastos correntes em salários públicos, bens e serviços.

Observadores sublinham que esta avaliação negativa da Fitch Ratings constituiu mais um desafio para o Governo cabo-verdiano uma vez que Cabo Verde, a partir deste ano, pode beneficiar das vantagens ligadas ao processo de sua transição para País de Rendimento Médio (PRM), alcançado em 2008.

Entretanto, as autoridades cabo-verdianas consideram que Cabo Verde ainda não está preparado para dar este salto, anunciando que, em nome da “irreversibilidade” das conquistas que permitiram a graduação a PRM, vão pedir mais tempo para a transição.

Sabe-se que o Governo, através do Ministro das Relações Exteriores, Jorge Borges, vai levar este dossiê, considerado estratégico e determinante para o futuro próximo de Cabo Verde, à reunião do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, agendada para julho próximo, em Istambul (Turquia).

Jorge Borges vai propor que o processo de transição seja alargado pelo menos até 2015, data limite para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

-0- PANA CS/DD 10abr2013