Agência Panafricana de Notícias

Angola lança caderno de encargos para nova operadora de telecomunicações

Luanda, Angola (PANA) - O Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) anunciou, sexta-feira, estarem já disponíveis o programa de procedimento e o caderno de encargos para o concurso público internacional sobre concessão de uma nova operadora de telecomunicações.

De acordo com uma nota do INACOM, órgão regulador do setor, este procedimento surge na sequência da abertura, em novembro passado, do competente concurso público internacional para a concessão de um quarto serviço de comunicações eletrónicas em Angola.

Trata-se de um concurso público internacional "limitado por prévia qualificação" e o prazo limite para a apresentação de candidaturas junto do organismo regulador é de 27 de fevereiro de 2018, sendo o único critério de adjudicação.

A proposta é apresentada como "economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos ou no convite à apresentação de propostas".

Estão atualmente licenciadas no país três operadoras globais que prestam serviços de voz e Internet, designadamente a estatal Angola Telecom, a Unitel e a Movicel.

Com a abertura deste concurso, o Governo angolano pretende conceder uma quarta operadora de telecomunicações que, para além da telefonia fixa, móvel e Internet, deverá também oferecer o serviço de televisão por subscrição.

A nova operdora terá o Estado na sua estrutura acionista com 45 porcento do capital.

Segundo o ministro angolano das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, o objetivo final da nova concessão é aumentar a concorrência e melhorar o serviço prestado.

"Vamos atuar sobre os preços e a qualidade do serviço”, afirmou o governante, revelando que
o seu Ministério já recebeu “várias” manifestações de interesse por parte de investidores nacionais e estrangeiros".

José Carvalho da Rocha revelou ainda que, em simultâneo com a concessão da nova licença, o Estado vai privatizar 45 porcento do capital social da Angola Telecom, que atualmente se dedica apenas à rede fixa.

Estas medidas inserem-se no quadro da reestruturação do setor das telecomunicações em Angola para “dinamizar o mercado”, indicou.

Por outro lado, explicou, a privatização parcial da Angola Telecom neste processo permitirá garantir o investimento necessário à sua entrada, também, nas comunicações móveis.

Atualmente, o mercado das telecomunicações móveis, com mais de 11 milhões de cartões registados, é dominado pela Unitel, da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

-0- PANA IZ 29dez2017