Agência Panafricana de Notícias

Angola institucionaliza mercado de capitais

Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano aprovou quarta-feira o primeiro pacote legislativo que vai institucionalizar o mercado de capitais no país, soube-se de fonte oficial na capital angolana, Luanda.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Comissão de Mercados de Capitais (CMC), Archer Mangueira, que falava à imprensa no decurso da terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros, entre os documentos aprovados figura o regime jurídico do mercado regulamentar da dívida titulada.

Este documento, explicou, regulará a dinamização e organização do mercado secundário da dívida pública.

Foi igualmente aprovado o regime jurídico das sociedades gestoras dos mercados reguladores dos serviços financeiros conexos, bem como das sociedades corretoras e distribuidoras dos mercados imobiliários, disse.

Na reunião presidida pelo Presidente José Eduardo dos Santos, o Executivo angolano aprovou ainda o estatuto orgânico da Comissão de Mercados de Capitais depois de apreciar o seu plano estratégico.

De acordo ainda com Archer Mangueira, após a promulgação dos documentos aprovados nesta quarta-feira será criada uma comissão instaladora para a sociedade gestora de mercados de reguladores.

A aprovação do primeiro pacote legislativo para a institucionalização e materialização do mercado de capitais no país vem na sequência da sua apreciação, há 15 dias, pela Comissão Económica desse órgão auxiliar do Presidente da República.

-0- PANA ANGOP/IZ 24abril2013