Agência Panafricana de Notícias

Angola inicia atividades da bolsa de valores mobiliários

Luanda, Angola (PANA) – Angola abriu oficialmente esta sexta-feira, em Luanda, o seu primeiro Mercado Secundário da Dívida Pública (MSDP), dando início às atividades de negociação por grosso e registo de Títulos do Tesouro.

Trata-se duma iniciativa da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), autoridade reguladora, supervisora e promotora do mercado de valores mobiliários, que lançou no princípio deste mês a Bolsa de Dívida e Valores de Angola (Bodiva).

Segundo a CMC, o mercado de ações arranca de facto no primeiro semestre do próximo ano, num trabalho faseado que vai permitir preparar as empresas nacionais em matéria de prestação de informação financeira e práticas de governação e gestão.

O ato de inauguração foi marcado pela demonstração, em ambiente real, das negociações de Dívida Pública Titularizada em Mercado Secundário, com a ativação dos segmentos do Mercado por Grosso de Títulos do Tesouro (MGTT) e do Mercado de Registo de Títulos de Tesouro (MRTT).

Na ocasião, o ministro das Finanças, Armando Manuel, afirmou que o lançamento desta atividade constitui uma oportunidade para o país diversificar as suas fontes de financiamento.

Ele explicou que a operacionalidade dos negócios será garantida pelo capital da Bodiva de 900 milhões de kwanzas angolanos, subscrito pelo Estado, mais 300 milhões de kwanzas do capital social da Central de Valores Mobiliários de Angola (um dólar americano equivale a 100 kwanzas angolanos).

Para a segunda fase prevista para o primeiro semestre de 2015, será implementada a Central de Valores Mobiliários, para admitir valores corporativos, ações e obrigações, cujos investidores interessados terão de constituir-se em clientes de um operador de Mercado.

A CMC foi admitida, recentemente, como membro associado da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO), estatuto que lhe autoriza a participar nos comités desta última antes de se tornar, à posterioridade, seu membro ordinário.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da CMC, Archer Mangueira, um dos requisitos para o estatuto de Angola como membro de pleno direito da IOSCO é a aprovação do Código de Valores Mobiliários, com a transformação da Lei de Valores Mobiliários atualmente em vigor.

“Esse é um processo que já está em finalização, encontrando-se, como é normal, na fase de decisão pela Assembleia Nacional (Parlamento)”, disse.

Fundada em 1983, a IOSCO desenvolve e fornece aos seus membros assistência técnica, educação e formação inovadora para permitir uma harmonização à escala global dos melhores padrões de regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de valores mobiliários.

Ela rege-se por um conjunto de Princípios de Regulação, seu principal instrumento para desenvolver e implementar padrões internacionalmente reconhecidos e consistentes de regulação, fiscalização e supervisão.

Os Princípios de Regulação da IOSCO formam também a base para a avaliação do setor de valores mobiliários por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM).

-0- PANA IZ 19dez2014