Angola aprova tratado de extradição com China

Luanda, Angola (PANA) - A Assembleia Nacional de Angola aprovou quarta-feira um acordo de extradição com a China para a entrega recíproca de pessoas procuradas para processo judicial ou para cumprimento de pena nos dois países, soube-se de fonte oficial.

O acordo tem em consideração a cooperação com a China em vários domínios, implicando um movimento migratório considerável, com o envio de numerosos cidadãos deste país asiáticos que contribuem para o processo de reconstrução nacional.

Segundo o vice-ministro angolano da Justiça, João Monteiro, o acordo tem para Angola vantagens como a garantia da segurança interna e investigação criminal sobre factos passíveis de condenação penal, por permitir o intercâmbio de conhecimentos e a atuação migratória de cidadãos dos dois países.

Acrescentou que ele permitirá a troca de informações e negociações no âmbito da prevenção da criminalidade, designadamente do tráfico de drogas, de armas de fogo, de explosivos, de munições, bem como o terrorismo.

Os crimes sujeitos à extradição só será possível se o acto pelo qual ela for requerida e criminalmente punível segundo às leis de Angola e da China.

O vice-ministro angolano da Justiça referiu que ambos os Estados acordaram que os pedidos de extradição não devem, em princípio, incidir sobre os crimes de natureza política ou militar.

O Tratado de Extradição entre a República de Angola e a China, assinado em Junho de 2006, foi aprovado no Parlamento angolano por 161 votos a favor, nenhum contra e nove abstenções.

-0- PANA TCD/ART/TON 23fev2011