Angola altera caraterísticas do Bilhete de Identidade

Luanda, Angola (PANA) - O Governo angolano aprovou esta quarta-feira uma proposta de lei para modificar as caraterísticas do Bilhete de Identidade (BI) de cidadão nacional com a introdução dos números de identificação fiscal, segurança social e cartão de eleitor, entre outros elementos.

Com esta proposta de alteração da Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade, o BI passará a conter igualmente o número do boletim de nascimento.

Segundo a diretora nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Felismina da Silva, pretende-se ainda melhorar a qualidade do material de que o BI é feito, para que o novo cartão de identidade possa ter um tempo mínimo de vida útil de 10 anos.

Serão igualmente incorporados no principal documento de identificação nacional elementos tecnológicos de maior segurança, incluindo um microprocessador de dados, que permitirá reduzir o número de cartões necessários na interação entre o cidadão e as instituições públicas e privadas.

Após a sua aprovação pelo Parlamento, a substituição do BI deverá ser feita mediante caducidade, extravio ou deterioração, disse, acrescentando que os cidadãos detentores de BI vitalício terão cinco anos para efetuar a troca.

-0- PANA IZ 17maio2017