AI saúda abolição da pena de morte por factos de terrorismo no Tchad
Pari, França (PANA) - A Amnistia Internacional (AI) saudou a decisão das autoridades tchadianas para a abolição da pena de morte por crimes de terrorismo, considerando a medida como «um sinal forte e positivo em matéria de direitos humanos.”
«É encorajador constatar que as autoridades tchadianas, apesar do contexto de segurança difícil, ligado aos ataques do grupo armado Boko Haram, respeitaram os seus compromissos ao aplicarem as recomendações aceites pelos seus pares que visam a abolição completa da pena de morte”, regozijou-se nesta semana a organização internacional.
Indicou ao mesmo tempo que esta decisão se junta à abolição já ratificada em 2017 por todos os outros crimes.
A AI recomenda que esta decisão abra a via à comutação de todas as penas de execução e à ratificação do segundo protocolo facultativo relativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Cívicos e Políticos que visa a abolição da pena capital.
O Parlamento tchadiano, refere-se, votou por unanimidade, terça-feira última, a abolição da pena de morte por factos de terrorismo na sequência das recomendações ratificadas durante o seu Exame periódico Universal (EPU) de 2013, enquanto o Código Penal tchadiano foi modificado em 2017, para abolir a pena capital, excluindo casos de “terrorismo”.
Antes da adoção desta lei, 10 supostos membros do grupo armado Boko Haram tinham sido condenados à morte a 28 de agosto de 2015, durante um julgamento à porta fechada, e fuzilados no dia seguinte antes de, em agosto de 2018, quatro pessoas terem sido condenadas à pena capital por assassinato a uma comerciante.
-0- PANA BM/IS/SOC/FK/DD 3maio2020
