AI convida Governo tunisino a acabar com impunidade dos agentes de segurança

Túnis, Tunísia (PANA) - Amnistia Internacional (AI) apelou, numa carta aberta ao novo primeiro-ministro tunisino, Elyes Fakhfakh, para que o seu Governo "ponha fim à impunidade dos agentes de segurança, acusados de violações dos direitos humanos, e reforce a justiça transicional".

Aproveitando a oportunidade da entrega de pastas entre  Fakhfakh e o seu antecessor, a AI convida o novo Governo tunisino a "não mostrar tolerância com as violações dos direitos humanos e a garantir a punição de crimes cometidos, no passado e, prioritariamente, os cometidos por agentes de segurança desde 2011".

O diretor regional da AI para o Oriente Médio e Norte de África, Heba Morayef, disse a este respeito que, "apesar das significativas mudanças positivas nas liberdades políticas, nos últimos nove anos, o setor de segurança ainda não sofreu uma reforma fundamental".

A maioria das investigações que envolvem agentes de segurança como alegados perpetradores não resulta em sanções ou processos judiciais bem sucedidos, acrescentou Morayef, levantando sérias questões sobre a transparência e a independência de tais investigações.

A Amnistia Internacional destacou quatro casos, em abril último, em que as vítimas e as suas famílias continuam a  aguardar justiça, incluindo dois em que a Polícia usou força excessiva, resultando em mortes.

Na sua carta, a organização de defesa dos direitos humanos faz recomendações prioritárias que considera que o Governo tunisino deve seguir, para evitar mais violações dos direitos humanos e para garantir o respeito pela independência do poder judiciário.

-0- PANA YY/IN/DIM/IZ 02março2020