PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Advogados tunisinos protestam perante tribunal contra alteração da lei antiterrorista
Túnis, Tunísia (PANA) - Os advogados tunisinos realizaram, sexta-feira, uma manifestação de protesto perante o tribunal na capital, Túnis, e diante de todos os tribunais de primeira instância em todo o país, para expressar a sua rejeição às modificações propostas pelo Governo à Lei contra o terrorismo e o branqueamento de capitais, constatou no local o PANA.
O bastonário da Ordem dos Advogados Tunisinos (OAT), Ameur Mehrezi, indicou que as alterações em causa incluem a obrigação de o advogado divulgar o sigilo profissional e vinculá-lo ao cliente, afirmando que esta questão é contrária ao juramento do advogado durante a tmada de posse.
A violação do sigilo profissional e da independência do advogado são contrárias às disposições da Constituição, argumentou, acrescentando que é o vazio que existe hoje com a ausência do Conselho Constitucional que leve o Governo a tentar introduzir tais projetos "injustos, inaceitáveis e ilegais".
Mehrezi criticou ainda o que ele chamou de "exigências e pressões das instituições financeiras internacionais antes de remover a Tunísia das listas negra e cinzenta da União Europeia, dizendo que essas condições de subordinação "não são aceitáveis pelos advogados".
Segundo ele, todas as entidades e organizações do país rejeitam a proposta de alteração da Lei Básica e sua implementação, indicando que o Estado possui instituições capazes de monitorar vazamentos e o branqueament de dinheiro.
-0- PANA YY/IN/IS/DIM/IZ 17nov2018
O bastonário da Ordem dos Advogados Tunisinos (OAT), Ameur Mehrezi, indicou que as alterações em causa incluem a obrigação de o advogado divulgar o sigilo profissional e vinculá-lo ao cliente, afirmando que esta questão é contrária ao juramento do advogado durante a tmada de posse.
A violação do sigilo profissional e da independência do advogado são contrárias às disposições da Constituição, argumentou, acrescentando que é o vazio que existe hoje com a ausência do Conselho Constitucional que leve o Governo a tentar introduzir tais projetos "injustos, inaceitáveis e ilegais".
Mehrezi criticou ainda o que ele chamou de "exigências e pressões das instituições financeiras internacionais antes de remover a Tunísia das listas negra e cinzenta da União Europeia, dizendo que essas condições de subordinação "não são aceitáveis pelos advogados".
Segundo ele, todas as entidades e organizações do país rejeitam a proposta de alteração da Lei Básica e sua implementação, indicando que o Estado possui instituições capazes de monitorar vazamentos e o branqueament de dinheiro.
-0- PANA YY/IN/IS/DIM/IZ 17nov2018
