Advogados insatisfeitos com estado da justiça em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Hernâni Soares, disse quarta-feira que a classe não está satisfeita com o estado da justiça, no país, nomeadamente no que diz respeito à morosidade processual.
“Para nós, a situação da justiça, até a data de hoje, não é a mais favorável nem é a justiça que desejamos para Cabo Verde. Falamos há vários anos da morosidade e de processos que teimam em não ser resolvidos nos tribunais, em tempo adequado”, remata o bastonário, que sugere um investimento maior em recursos humanos e materiais.
“Com a produção que nós temos não é possível vencer a morosidade, pois a quantidade que é produzida pelos nossos juízes demonstra que, matematicamente, será impossível conseguir debelar esse problema”, observou.
Entre os investimentos em recursos humanos e materiais, Soares defende uma atenção especial na responsabilização profissional dos próprios magistrados, uma reforma do processo civil mas também na informatização do sistema.
Uma outra solução seria mudar a forma de encarar a justiça, aplicando medidas estruturais e não circunstanciais.
“O problema reside precisamente em fazer simplesmente um aumento circunstancial. É preciso olhar para o pilar da justiça, que é a advocacia e o Estado dar a devida dignidade profissional, garantida na nossa constituição, reforçando os meios financeiros da própria Ordem dos Advogados, para que ela possa ter voz própria e conseguir fazer a cobrança lá onde deve ser feita”, recomendou.
Não obstante estes reparos, Soares reconhece esforços feitos para melhorar o desempenho do setor, mas diz que ainda não satisfaz.
“Temos boas decisões, bons magistrados e bons advogestudos, mas não se pode estar satisfeito, quando se vê um cliente a reclamar que o seu processo, há vários anos no tribunal, está sem resposta, enquanto o de um amigo que deu entrada este ano já foi resolvido", rematou.
O estado da justiça, em Cabo Verde, esteve em debate na sessão parlamentar desta quinta-feira, 29.
No relatório enviado ao Parlamento sobre este tema, o Ministério Público (MP) queixa-se do número “exíguo” de magistrados e oficiais de justiça ao serviço face ao volume de processos-crime pendentes, de quase 69 mil, pedindo o seu reforço.
“O número de magistrados e de oficiais de justiça continua exíguo para fazer face ao volume de processos pendentes e tramitados e para preencher os lugares de representação junto dos tribunais superiores e reforçar a representação junto dos tribunais de segunda instância”, lê-se no relatório.
Cabo Verde fechou o ano judicial com 68.932 processos-crime pendentes no MP, um aumento de pendência de 2,3 por cenro face a 2018/2019 e uma quebra de produtividade de 28,8 por cento, sobretudo devido à pandemia da covid-19 e às limitações impostas ao funcionamento dos tribunais.
No relatório anual, o MP reconhece “o reforço em termos de magistrados ocorrido, nos últimos cinco anos, com “reflexos na melhoria da capacidade de resposta institucional”.
Contudo, aponta que “o quadro de magistrados continua a revelar-se insuficiente para fazer face ao volume de trabalho existente, considerando a multiplicidade e complexidade das atribuições cometidas ao MP”.
-0- PANA CS/IZ 29out2020
