Agência Panafricana de Notícias

Advogados da lusofonia exigem reconhecimento internacional

São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) reclamou pelo seu reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU) e demais organismos internacionais para legitimar a sua intervenção no plano internacional.

Numa entrevista televisiva durante uma visita a São Tomé e Príncipe, o presidente da UALP e bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, António Marinho Pinto, defendeu que a sua organização deve igualmente ser reconhecida pelo Banco Mundial (BM), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O advogado luso justificou que um tal reconhecimento daria voz à UALP nas questões humanitárias e financeiras do mundo à semelhança do que sucede atualmente a nível da comunidade lusófona.

Segundo ele, a UALP tem sido uma "força" na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apesar de não ter a mesma expressão no resto mundo.

Na entrevista concedida ao programa "Cartas na Mesa”, o jurista disse que a UALP representa perto de 800 mil advogados no mundo, dos quais 700 mil no Brasil, 30 mil em Portugal e o resto nos cinco Países Africanos Língua Oficial Portuguesa (PALOP), designadamente Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

Enquanto isso, acrescentou, estão em curso políticas para que Timor-Leste constitua a sua Ordem dos Advogados.

Lembrando que a organização que lidera tem trabalhado na defesa da liberdade e das garantias dos cidadãos da comunidade, Marinho Pinto, elogiou o papel que o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem tido na incriminação dos autores de crimes de guerra em África.

Por isso, pediu às Ordens dos Advogados membros da UALP para promoverem, nos seus respetivos países, debates no sentido de divulgar esta instância de justiça internacional.

Condenou como "ação bárbara" a violação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, com o recente espancamento de um jurista guineense e outros que lutam pelas liberdades e garantias dos cidadãos.

Marinho Pinto, que veio a São Tomé e Príncipe a convite da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP), foi o principal orador de uma conferência organizada na capital santomense sobre o papel dos advogados na defesa dos direitos e das garantias dos cidadãos.

Na ocasião, sublinhou que os tribunais "não podem estar ao serviço das pessoas que neles trabalham".

-0- PANA RMG/DD 11outobro2013