PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Advogado de Hissène Habré insurge-se contra detenção
Dakar, Senegal (PANA) - El Hadji Diouf, um dos advogados de Hissène Habré, antigo Presidente tchadiano, insurgiu-se contra a detenção deste último domingo em Dakar por instrução do procurador-geral das Câmaras Extraordinárias Africanas (CAE), Mbacké Fall.
El Hadji Diouf fustigou nomeadamente as condições de detenção do seu cliente cujos direitos considera que "não foram respeitados".
Para Diouf, que é conhecido pela sua virulência, "já não estamos num Estado de Direito, porque os direitos da pessoa perseguida devem ser preservados no segredo da instrução que foi violado".
Hissène Habré foi detido domingo na sua casa por uma unidade especial da Gendarmaria senegalesa que não lhe deu tempo de se preparar, aparentemente por receio de que ele pusesse em prática as suas ameaças de não se deixar em caso de tentativa de detenção.
El Hadji Diouf denunciou as condições da detenção do seu cliente do qual uma suas esposas não hesitou em falar de "rapto puro e simples".
"Hissene Habré é um herói nacional que se bateu pelo seu país e fará face aos desafios", prometeu o advogado.
Com outros advogados, prosseguiu, "vamos batermo-nos, temos a verdade connosco, faremos face às mentiras, à propaganda, às manipulações dos nossos inimigos e vamos ganhar esta batalha como sempre", assegurou, sem revelar o plano que conta apresentar.
Mandatadas pela União Africana (UA), em julho de 2006, para organizar o julgamento do antigo chefe de Estado tchadiano refugiado no Senegal desde 1990, as autoridades senegalesas demostraram uma falta de vontade política para executar esta missão, tendo o regime de Abdoulaye Wade, então no poder, constantemente evocado diversas razões, nomeadamente a falta de meios financeiros.
Em novembro de 2010, uma mesa redonda de doadores prometeu mobilizar oito milhões e 600 mil euros, ou seja, cinco biliões e 500 milhões de francos CFA, para financiar o julgamento.
Julgando este montante insuficiente, Wade exigiu 27 milhões de euros, ou seja, cerca de 18 biliões de francos CFA, a desembolsar na totalidade para cobrir as despesas do julgamento.
O Tribunal Internacional de Justiça decidiu, a 20 de julho de 2012, que o Senegal faltou às suas obrigações internacionais e ordenou às autoridades senegalesas ou julgar Habre ou extraditá-lo para a Bélgica.
Retomando em mão o processo Habré depois da sua eleição à frente do Senegal, em março de 2012, Macky Sall comprometeu-se a julgar Hissene Habré e descartou a sua extradição para a Bélgica, gesto que lhe valeu felicitações do Presidente americano, Barack Obama, durante a sua visita ao Senegal, de 26 a 28 de junho último.
Um Tribunal Especial, criado em dezembro de 2012 como primeira jurisdição africana instaurada para julgar um Africano, começou as suas atividades em fevereiro passado com um orçamento de sete milhões e 400 mil euros, provenientes nomeadamente da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos.
Prometeu julgar Hissene Habré por "crime contra a humanidade, crime de guerra e crime de tortura", fatos supostamente cometidos durante os seus oito anos de poder entre 7 de junho de 1982 e 1 de dezembro de 1990.
O tribunal é formado por quatro Câmaras Especiais, sendo duas para a instrução e a acusação, um tribunal de justiça penal e um tribunal de apelação, formados por juízes africanos, incluindo senegaleses.
-0- PANA KJ/JSG/IBA/MAR/IZ 03julho2013
El Hadji Diouf fustigou nomeadamente as condições de detenção do seu cliente cujos direitos considera que "não foram respeitados".
Para Diouf, que é conhecido pela sua virulência, "já não estamos num Estado de Direito, porque os direitos da pessoa perseguida devem ser preservados no segredo da instrução que foi violado".
Hissène Habré foi detido domingo na sua casa por uma unidade especial da Gendarmaria senegalesa que não lhe deu tempo de se preparar, aparentemente por receio de que ele pusesse em prática as suas ameaças de não se deixar em caso de tentativa de detenção.
El Hadji Diouf denunciou as condições da detenção do seu cliente do qual uma suas esposas não hesitou em falar de "rapto puro e simples".
"Hissene Habré é um herói nacional que se bateu pelo seu país e fará face aos desafios", prometeu o advogado.
Com outros advogados, prosseguiu, "vamos batermo-nos, temos a verdade connosco, faremos face às mentiras, à propaganda, às manipulações dos nossos inimigos e vamos ganhar esta batalha como sempre", assegurou, sem revelar o plano que conta apresentar.
Mandatadas pela União Africana (UA), em julho de 2006, para organizar o julgamento do antigo chefe de Estado tchadiano refugiado no Senegal desde 1990, as autoridades senegalesas demostraram uma falta de vontade política para executar esta missão, tendo o regime de Abdoulaye Wade, então no poder, constantemente evocado diversas razões, nomeadamente a falta de meios financeiros.
Em novembro de 2010, uma mesa redonda de doadores prometeu mobilizar oito milhões e 600 mil euros, ou seja, cinco biliões e 500 milhões de francos CFA, para financiar o julgamento.
Julgando este montante insuficiente, Wade exigiu 27 milhões de euros, ou seja, cerca de 18 biliões de francos CFA, a desembolsar na totalidade para cobrir as despesas do julgamento.
O Tribunal Internacional de Justiça decidiu, a 20 de julho de 2012, que o Senegal faltou às suas obrigações internacionais e ordenou às autoridades senegalesas ou julgar Habre ou extraditá-lo para a Bélgica.
Retomando em mão o processo Habré depois da sua eleição à frente do Senegal, em março de 2012, Macky Sall comprometeu-se a julgar Hissene Habré e descartou a sua extradição para a Bélgica, gesto que lhe valeu felicitações do Presidente americano, Barack Obama, durante a sua visita ao Senegal, de 26 a 28 de junho último.
Um Tribunal Especial, criado em dezembro de 2012 como primeira jurisdição africana instaurada para julgar um Africano, começou as suas atividades em fevereiro passado com um orçamento de sete milhões e 400 mil euros, provenientes nomeadamente da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos.
Prometeu julgar Hissene Habré por "crime contra a humanidade, crime de guerra e crime de tortura", fatos supostamente cometidos durante os seus oito anos de poder entre 7 de junho de 1982 e 1 de dezembro de 1990.
O tribunal é formado por quatro Câmaras Especiais, sendo duas para a instrução e a acusação, um tribunal de justiça penal e um tribunal de apelação, formados por juízes africanos, incluindo senegaleses.
-0- PANA KJ/JSG/IBA/MAR/IZ 03julho2013
