AI critica acordo de paz assinado entre RD Congo e Rwanda
Londres, Reino Unido (PANA) - A Amnistia Internacional (AI) critica o acordo de paz assinado na semana passada em Washington (Estados Unidos) entre a República Democrática do Congo (RDC) e o Rwanda, soube a PANA de fonte oficial.
Num comunicado, publicado terça-feira última, a secretária-geral da AI, Agnès Callamard, sublinha que o acordo não faz justiça às vítimas de crimes graves porque “não contém nenhuma disposição no sentido de levar os seus autores diante da justiça.”
“A não tratar da questão da impunidade para os crimes horríveis cometidos no leste da RDC, o acordo perdeu uma ocasião de atacar de maneira decisiva uma das causas profundas do conflito”, indignou-se a SG da AI.
A AI considera que, quando os autores de violações dos direitos humanos não são objeto de investigação e não são chamados a prestar contas, isto conduz a um ciclo viciado de abuso de que são vítimas civis. É preciso que isto cesse para que a segurança seja duradoura.
Além disto, a AI declarou ter recebido informações credíveis segundo as quais, desde a assinatura deste contrato, a 27 de junho último, o Movimento de 23 de Março (M23, rebelião), apoiado pelo Rwanda desde finais de 1990, e grupos armados identificados como Wazalendo, muitos dos quais apoiados pelo Exército congolês, continuaram a confrontar-se nas províncias de Kivu-Norte e Sul (leste), causando a morte de civis.
O M23 continua a raptar jovens arrastando-os para destinos desconhecidos, denuncia o comunicado.
Como se não bastasse, o M23, que negocia com o Governo da RDC no quadro de um processo distinto, sob a égide do Qatar, disse "ter tomado nota" do acordo de paz intermediado pelos Estados Unidos a 30 de junho, mas declarou recentemente que isto não lhe concernia.
Na ótica da AI, o Rwanda e a RDC devem exortar com toda urgência o M23 e os Wazalendo, respetivamente, a darem prioridade à proteção dos civis.
“As populaões do leste do Congo viram as suas esperanças de justiça e de segurança reforçarem-se e desmoronarem com a assinatura e o fiasco de numerosos acordos concluídos nos últimos 25 anos”, lamentou a organização internacional de defesa dos direitos humanos.
Acrescentou que os dois países têm o dever, a favor das populações do leste do Congo, vítimas dos sofrimentos indizíveis infligidos pelos Wazalendo e pelo M23, de levar os grupos armados que ambos apoiam e com os quais colaboram, a protegerem os civis e a respeitarem o direito internacional humanitário,
Segundo a AI, a situação dos direitos humanos no leste da RDC deteriorou-se desde que combatentes do M23 entraram no leste do país em novembro de 2021 e tomaram o controlo de vastas zonas das províncias de Kivu-Norte e Sul.
-0- PANA MA/NFB/JSG/SOC/DD 02julho2025
