Integração da mulher, condição de desenvolvimento em Cabo Verde

Praia- Cabo Verde (PANA) -- A promoção da integração plena da mulher é considerada em Cabo Verde como uma condição sine qua non para a realização dos objectivos de desenvolvimento e um indicador chave quanto ao respeito dos direitos humanos, apurou a PANA na cidade da Praia junto de várias fontes ligadas à problemática do género.
É a partir da independência do arquipélago, a 5 de Julho de 1975, que os direitos da mulher em Cabo Verde começaram a ser assegurados com mais equidade.
Primeiro, com a aprovação do Código da família que consagrou o princípio da igualdade, em particular quanto ao poder paternal até então reservado ao pai.
Nos planos institucional e legal, a Constituição da República estabelece a igualdade dos cidadãos, mulheres e homens, perante a lei e a todos os níveis da vida política, económica, social e cultural e obriga o Estado a zelar pela eliminação das condições que estão na origem da discriminação de que ainda são vítimas as mulheres e assegurar a protecção dos seus direitos.
De salientar ainda que, após a independência, Cabo Verde aderiu às convenções, pactos e declarações relativos aos direitos humanos e às questões de género e cidadania, designadamente a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação para com as Mulheres, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Carta Internacional dos Direitos Humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Por outro lado, uma série de disposições legais dão corpo aos preceitos constitucionais e aos instrumentos jurídicos internacionais, reconhecendo, nomeadamente, os mesmos direitos, deveres cívicos e políticos aos membros do casal.
Deve-se salientar ainda que sob o ponto de vista institucional, o país possui já várias organizações que se ocupam da defesa e promoção da mulher.
O governo criou para o efeito, o Instituto da Condição Feminina (ICF) que é o órgão encarregue da integração e da articulação das políticas sectoriais, bem como de consertação e de cooperação com as organizações da sociedade civil que se ocupam igualmente dessa problemática.
A Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV) é a mais antiga das ONG's deste sector, uma vez que foi fundada mesmo antes da independência nacional por elementos ligados ao então Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Com as mudanças políticas operadas no arquipélago após a adesão do país à democracia multipartidária, a OMCV passou a ser uma organização não governamental e oficialmente sem nenhuma ligação partidária.
Apesar de todos os avanços registados em relação a esta matéria, todos os interveniente nesta causa são unânimes em considerar que os direitos reconhecidos às mulheres devem ser mais divulgados.
Por outro lado, considera-se que a aplicação da lei é ainda limitada e que a dimensão género ainda não é, muitas vezes, tida em conta nas políticas sectoriais de certos departamentos governamentais.
Nota-se igualmente que não há uma estratégia específica para com as mulheres quanto à política de crédito e de promoção de empresas dirigidas por mulheres.
Por outro lado, as mulheres enfrentam ainda uma sociedade marcada por estereótipos negativos que são o reflexo de factores económicos e sócio-culturais que se reproduzem e modelam os comportamentos, nomeadamente situações de discriminação no seio dos casais e o difícil problema da violência.
"Paralelamente às medidas que se impõem, o aumento da taxa de escolarização e de qualificação das mulheres será a alavanca de uma evolução cada vez mais favorável às mudanças desejadas nas relações Género", indica-se de algumas fontes.
De acordo com o Balanço Comum do País, elaborado pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, põe-se o desafio de reforçar o apoio às instituições e organizações responsáveis pela execução de estratégias com o fim de atingir os objectivos fixados pelo Plano de Nacional de Acção para a Promoção da Mulher.

08 Março 2003 12:24:00




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