Ilhas Maurícias: Pesadas penas contra discriminação sexual

Port-Louis- Ilhas Maurícias (PANA) -- Um projecto-de-lei, que prevê fortes multas e penas mais pesadas por delitos de discriminação sexual, foi apresentado para primeira leitura ao Parlamento nacional, na tarde da terça-feira, pela ministra dos Direitos da mulher e Bem-estar da família, Ariana Navarre-Marie, soube-se de fonte parlamemtar em Port-Louis.
A ministra indicou que a nova lei preconiza uma multa de 100 mil Rúpias (3.
335 Dólares americanos) e uma pena de prisão que não ultrapasse os dois anos, contra pessoas culpadas de discriminação com base no sexo.
"Este projecto-de-lei propõe penas muito mais severas do que o primeiro esboço publicado no princípio do ano para se iniciar um debate público.
O delito de assédio sexual será também abrangido pelo projecto-de-lei", revelou a governante ao Parlamento.
Navarre-Marie disse que esta lei visa eliminar toda forma de discriminação com base no sexo, no estatuto matrimonial, na gravidez ou gravidez potencial, a nível do emprego, da educação, na provisão dos bens, serviços e alojamento, a propósito da venda de propriedade, no sector desportivo, assim como a nível das associações e clubes.
Quanto ao emprego, segundo o projecto-de-lei, "nenhum empregador pode, no recrutamento, na selecção para uma formação, fazer alguma discriminação com base no sexo, no estatuto matrimonial, na gravidez e na responsbilidade familiar", frisou a ministra.
Na vertente da educação, a nova legislação defende que nenhum estabelecimento escolar pode dar prova de discriminação contra uma pessoa na base do sexo, do estatuto matrimonial ou de gravidez.
"Não admitir uma aluna ou expulsá-la da escola constituirá um delito, mas uma instituição escolar que não seja um estabelecimento universitário pode negar a admissão à um estudante, se esta instituição estiver aberta só à estundantes do sexo oposto", salientou.
O projecto-de-lei preconiza também a criação de um departamento de discriminação sexual no seio da Comissão nacional dos Direitos humanos, encarregue de receber e investigar as queixas ligadas à discriminação sexual.

04 Dezembro 2002 12:02:00


xhtml CSS