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| Militares angolanos assinam cessar-fogo definitivo para Cabinda
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Luanda, Angola (PANA) -
Um acordo de cessar-fogo definitivo para o
enclave petrolífero de Cabinda, no noroeste de Angola, foi assinado
terça-feira, na localidade Massabi, na fronteira com o Congo, pelas
chefias militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) e do Fórum
Cabindês para o Diálogo (FCD).
O acordo, que vigora desde as 00:00 horas locais de quarta-feira
(23:00 TMG) foi assinado pelo chefe adjunto do Estado-Maior-General
das FAA, general Geraldo Sachipengo Nunda, e pelo general Maurício
Zulo, da ala militar do FCD, que agrupa facções independentistas.
O documento é o resultado das negociações que culminaram na adopção
sábado passado em Brazzaville (Congo) de um Memorando de Entendimento
que consagra um estatuto especial para o enclave de Cabinda.
Estas conversações foram conduzidas pelo ministro angolano da
Administração do Território, Virgílio de Fontes Pereira, e pelo
presidente do Fórum Cabindês para o Diálogo, António Bento Bembe.
Com a assinatura do cessar-fogo fica cimentado o processo de
construção da paz definitiva para Cabinda, devendo o terceiro e
último passo ser dado posteriormente, na cidade do Namibe, no sul de
Angola, com a assinatura formal do Memorando de Entendimento.
O Memorando define cinco princípios, nomeadamente a Lei da Amnistia,
o cessar das hostilidades, a desmilitarização das forças
separatistas, a adequação do dispositivo militar das Forças Armadas
Angolanas estacionadas em Cabinda e a reintegração condigna dos
combatentes do FCD na vida nacional.
Em Brazzaville, as duas partes decidiram criar uma Comissão Militar
Conjunta encarregue de implementar os compromissos assumidos no
quadro do Memorando de Entendimento que será submetido à aprovação
do Parlamento angolano.
"O estatuto especial para Cabinda que acabamos de aprovar não é um
fim em si mesmo. Constitui uma abertura para o bem-estar da população
cabinda, para a estabilização de todo o território", declarou na
ocasião o chefe da delegação do governo angolano, Fontes Pereira.
Pereira disse esperar que a solução do caso Cabinda venha a servir de
exemplo para a resolução dos conflitos que assolam actualmente o
continente africano.
Por seu turno, o chefe da delegação do FCD, general António Bento
Bembe, regozijou-se igualmente com os resultados das negociações
realizadas na capital congolesa sob a égide da Comunidade Económica
dos Estados da África Central (CEEAC).
"Estamos satisfeitos com os resultados obtidos ao longo das nossas
negociações de paz. o FCD, por seu lado, compromete-se a trabalhar
pela sua aplicação na esperança de que a contraparte também assim
proceda", sublinhou o general Bembe.
Com uma superfície de 700 quilómetros quadrados, Cabinda é um antigo
protectorado português que passou a ser parte integrante do
território de Angola desde a independência desta em 1975.
Desde então, Cabinda é palco de uma luta armada independentista
liderada pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) para
quem o território continuava a ser um protectorado português nos
termos do Tratado de Simulambuco assinado a 1 de Fevereiro de 1885
entre Portugal e os príncipes e governadores locais.
Encravado entre o Congo e a RD Congo, este enclave, também cobiçado
pela Bélgica, por França e pela Inglaterra durante a colonização,
fornece 60 por cento da produção petroleira de Angola actualmente
estimada em um milhão e 200 mil barris por dia.
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| Luanda - 19/07/2006 |
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