União Europeia saúda entrada em vigor da Carta da UA sobre democracia

Addis Abeba, Etiópia (PANA) – A União Europeia (UE) saudou a entrada em vigor da Carta da União Africana (UA) sobre Democracia, Eleições e Boa Governação, que exige eleições livres e transparentes em África e desaprova a tomada do poder por vias anticonstitucionais

« A delegação da UE congratula-se vivamente pela entrada em vigor da Carta Africana, a 15 de fevereiro de 2012 », indica a delegação da UE junto da UA num comunicado transmitido à PANA domingo.

Na visão da União Europeia, a entrada em vigor deste instrumento "é uma etapa importante no processo de integração dos princípios de democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos aos níveis continental e nacional, além de contribuir para a melhoria da paz e da segurança".

Segundo a Comissão da UA, a Carta que foi adoptada pelos chefes de Estado e de Governo em janeiro de 2007 durante a Cimeira da UA em Addis Abeba, na Etiópia, entrou em vigor a 15 de fevereiro deste ano, 30 dias após o depósito do 15º instrumento de ratificação, a 16 de janeiro de 2012, pelos Camarões.

A Carta é fundada em valores universais da democracia, do respeito pelos direitos humanos, do Estado de direito e da supremacia da Constituição e da ordem constitucional nos mecanismos políticos dos Estados-membros.

Salienta a importância da observação pré-eleitoral, das missões de observação eleitoral e das missões consultivas especiais, bem como a necessidade de criar um ambiente propício para mecanismos de supervisão ou observação nacionais independentes e imparciais.

A Carta provocou uma controvérsia quando o Zimbabwe defendeu que ela não fosse obrigatória para os Estados que a não reconhecessem.

Contudo, o Departamento jurídico da UA emitiu uma diretiva geral insistindo que qualqeur carta, protocolo e outras leis pertinentes devem revestir um caráter obrigatório para todos os Estados-membros, independemente de ser signatários ou não.

-0- PANA AO/SEG/LSA/TBM/IBA/MAR/IZ 20fev2012

20 فبراير 2012 12:37:23


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