União Europeia saúda abolição da pena capital no Benin

Cotonou, Benin (PANA) – A União Europeia (UE) saudou a adoção pelos deputados beninenses do novo Código Penal que abole  a pena capital, indica uma declaração oficial publicada  em Cotonou, capital económica do Benin.

"A UE felicita o Benin por este feito, que envia um sinal forte aos outros países do Mundo, contribuindo para a abolição progressiva da pena capital em África e ajudando a impor uma moratória mundial sobre as execuções", indica a declaração a que a PANA teve acesso, neste fim de semana.

A UE diz-se "firmemente oposta" à pena de morte em todas as circunstâncias e considera-a "uma sanção cruel, desumana e degradante e uma violação do direito à vida".

Para a União Europeia, a pena capital "não tem nenhum efeito dissuasivo sobre o crime e representa uma negação inaceitável da dignidade humana, uma vez que torna irreversíveis os erros inevitáveis em qulaquer sistema jurídico", prossegue a declaração da UE.

Por outro lado, prossegue, o direito de cada um à vida "foi universalmente afirmado no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo 70º aniversário é celebrado este ano, e reafirmado em outros instrumentos internacionais, nomeadamente o Pacto Internacional relativo aos Direitos Cívicos e Políticos".

O Benin, lembre-se, aderiu, em 2012, ao segundo Protocolo Facultativo do Pacto, que visa abolir definitivamente a pena capital e não procedeu a execuções desde 1987.

O novo Código Penal beninense "suprime qualquer referência  à pena capital", regozijou-se.

-0- PANA IT/BEH/FK/IZ 17junho2018

17 Junho 2018 19:25:18


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