Agência Panafricana de Notícias

União Europeia insta CNT a respeitar princípio de direitos humanos na Líbia

Bruxelas, Bélgica (PANA) – A União Europeia (UE) apela às autoridades do Conselho Nacional de Transição (CNT) na Líbia para o respeito pelos direitos humanos, na sequêncvia das declarações do presidente do CNT, Moustapha Abdeljalil, segundo as quais Charia, a lei islâmica, seria a fonte do direito no novo Estado líbio pós-Kadafi.

Num comunicado transmitido quarta-feira à imprensa em Bruxelas, a UE sublinha a importância de que as leis do novo Estado líbio sejam instauradas em conformidade com os direitos humanos.

Ela lembrou no entanto que as autoridades libias da transição não deixaram de repetir a importância do respeito pelos direitos humanos, nomeadamente no roteiro de paz constitucional para uma nova Líbia.

Segundo o comunicado, a UE vai levar rapidamente a cabo uma ampla avaliação das necessidades da sociedade civil, incluindo o reforço das organizações das mulheres.

Para o efeito, peritos europeus preparam uma avaliação das necessidades em três domínios, designadamente a gestão das fronteiras, a sociedade civil incluindo o reforço das organizações das mulheres e a imprensa.

A aplicação de Charia autoriza, de facto, a poligamia e a repudiação da mulher pelo homem, práticas proibidas durante o regime do ex-líder líbio, Muamar Kadafi, derrubado em finais de agosto último,, após 42 anos de poder sem partilha.

-0- PANA AK/TBM/MAR/DD 26outubro2011