União Africana debate penalização de mudanças inconstitucionais de poder

Addis Abeba, Etiópia (PANA) - Os ministros africanos dos Negócios Estrangeiros propõem  uma série de medidas para se opor à tomada inconstitucional do poder político em África, como emenda à Declaração de Lomé, soube-se de fonte oficial em Addis Abeba.

Os chefes da diplomacia africana apresentaram este projeto na abertura da sua reunião na capital etíope sob a égide do Conselho Executivo da União Africana (UA), de acordo com a fonte.

O presidente do Conselho Executivo da UA, o Beninense Nassirou Bako Arifari, declarou que, com os recentes golpes de Estado no Mali (22 de março de 2012)  e na Guiné-Bissau (12 de abril de 2012), as emendas às Declarações de Lomé e de Argel são absolutamente necessárias durante a Cimeira da UA para penalizar estas tomadas ilegais do poder.

No quadro destes dois documentos, a UA é autorizada a impor sanções que visam efetivamente isolar golpistas por um período de seis meses antes de aplicar uma série de sanções direcionadas, como a negação de vistos de entrada, para os prevaricadores, noutros países e restrições comerciais, a fim de os obrigar a submeterem-se às regras da comunidade internacional.

"São precisas emendas a estes protocolos para penalizar golpes de Estado. É igualmente necessária uma lei-tipo sobre uma jurisdição de competência universal sobre os crimes internacionais", declarou ao Conselho Executivo Arifari, ministro beninense dos Negócios Estrangeiros.

-0- PANA AO/SEG/FJG/TBM/SOC/MAR/DD 25jan2013

25 Janeiro 2013 09:43:09




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