UE impõe boa governação como condição para apoio orçamental a países africanos

Praia, Cabo Verde (PANA) - A boa governação é uma das normas que a União Europeia (UE) vai passar a impor aos países africanos como condição para poderem beneficiar de apoio orçamental, no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), apurou a PANA, esta sexta-feira, na cidade da Praia de fonte comunitária.

Esta foi uma das decisões anunciadas no final de uma reunião das delegações da UE na África Ocidental e Central sobre as novas normas para o apoio orçamental, que decorreu durante cinco dias na capital cabo-verdiana.  

Conforme explicou o chefe da Seção Política e Cooperação da delegação da UE em Cabo Verde, Frank Hess, as novas normas definem o estabelecimento de contratos de boa governação, desenvolvimento da democracia e dos direitos humanos com os países beneficiários.

Segundo as novas normas da UE, há países que terão apoios setoriais e outros que terão uma abordagem diferente, como os envolvidos em crises políticas.

No entanto, no que se refere aos países frágeis, ou em crise, os riscos de atribuição de apoio orçamental são mais elevados e, por isso, a UE “terá uma nova abordagem, exigindo medidas dos governos para a atribuição do apoio orçamental", explicou Hess.

"Temos de ter uma melhor gestão dos riscos e, antes de apoiar um país em crise, exigir algumas medidas que o governo deve tomar. Isto tudo é para ajudar os países a construirem-se, razão pela qual o apoio é limitado no tempo", esclareceu.

Entretanto, as discussões sobre o financiamento do XI FED, concernentes aos 27países membros e a Comissão Europeia, vão continuar proximamente em Bruxelas.

-0-  PANA CS/DD 02março2012