UE fixa regras de funcionamento do acordo APE assinado com Côte d'Ivoire

Bruxelas, Bélgica (PANA) – Os eurodeputados da Comissão Desenvolvimento decidiram sobre as regras de organização e de funcionamento do Comité de Acompanhamento do Acordo de Parceria Económica (APE) assinado com a Côte d’Ivoire, atualmente em aplicação provisória entre as ambas partes, indica um comunicado oficial europeu.

O projeto de regulamento interno prevê nomeadamente que o Comité de Acompanhamento da APE é composto, por um lado, por representantes dos membros do Conselho dos Estados-membros da União Europeia (UE) e da Comissão Europeia e, por outro, por representantes da Côte d’Ivoire a nível ministerial ou da alta Função Pública.

A presidência do Comité de Acompanhamento do APE será assumida, por um ano, alternadamente por um representante da UE e por um representante da Côte d’Ivoire.

Segundo o regulamento, representantes da Comissão da União Económica Monetária Oeste-Africana (UEMOA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) poderão ser convidados a participar nos trabalhos do Comité de Acompanhamento do APE.

A UE e o Grupo dos Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) previram Acordos de Parceria Económica (APE) com as quatro regiões africanas do Grupo ACP, designadamente a África Ocidental, a África Central, a África Oriental e a África Austral.

Após vários anos de negociações, até ao momento, duas regiões africanas assinaram um APE com a UE, designadamente a África Ocidental e a Austral.

Os países da África Oriental ainda não rubricaram um APE completo com a UE bem como os da África Central.

Para esta última região,  a situação é complicada porque alguns países desta região são classificados como sendo "de rendimento médio" devido, nomeadamente, ao nível elevado das suas riquezas (Produto Interno Bruto, PIB), e à exploração do petróleo.

Trata-se dos Camarões, do Congo, da Guiné Equatorial e do Gabão.

Os APE têm por finalidade a introdução harmoniosa dos países ACP na economia mundial até 2020, prazo previsto do Acordo de Cotonou (Benin) assinado em 2000 e que liga 78 países do Grupo ACP aos 28 Estados-membros da UE, que serão apenas 27 no termo das negociações árduas sobre o BREXIT (retirada da Grã-Bretanha).

-0- PANA AK/IS/IBA/FK/DD 5abril2018

05 Abril 2018 11:59:39


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