UE constata persistência de vilações de direitos humanos em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) – A União Europeia (UE) anunciou ter constatado a persistência em Cabo Verde de relatos, já referenciados sistematicamente no passado, de violência contra prisioneiros, atrasos na justiça, tráfico de pessoas e turismo sexual.

Tudo isso,  apesar de, um modo geral, o respeito pelos direitos humanos no país continuar a ser, no ano passado, “positivo”, segundo o Relatório Anual da UE sobre Direitos Humanos e Democracia no Mundo em 2016, divulgado quarta-feira, em Bruxelas.

No documento são referenciados outros abusos, como a exploração sexual de crianças, associada normalmente ao turismo, ao trabalho infantil e à violência baseada no género.

O relatório refere ainda que, apesar de “alguns avanços” em anos recentes, a violência baseada no género e a discriminação social e económica contra as mulheres “continua enraizada”, sobretudo nas zonas rurais, onde são necessários “mais progressos”.

No entanto, para UE, estas violações contrastam com o facto de Cabo Verde continuar a demonstrar-se como um “caso raro” de estabilidade democrática pluralista em África, o que foi novamente confirmado com a realização de três eleições (presidenciais, legislativas e autárquicas, em 2016),  todas “livres, justas e pacíficas”, e que conduziram a significativas alterações políticas no arquipélago.

De acordo com o relatório, o respeito pelos direitos humanos em Cabo Verde deve-se sobretudo a instituições políticas “sólidas”, a uma imprensa e um sistema judiciário “independentes” e, sobretudo, a um sistema político democrático “que garante o respeito das liberdades fundamentais”.

O documento destaca ainda que, em 2016, a UE continuou empenhada no diálogo regular com as autoridades cabo-verdianas na consolidação da democracia e dos direitos humanos, tendo como pano de fundo o facto de Cabo Verde ter uma parceria especial com os “28” Estados europeus.

Neste sentido, aponta que as prioridades estendem-se aos direitos das mulheres e das crianças, à situação dos migrantes, ao combate à violência doméstica, à melhoria do sistema judicial, ao combate à corrupção e à promoção da boa governação.

O relatório destaca também o facto de Cabo Verde ter ratificaado e implementado no arquipélago 27 convenções internacionais sobre direitos humanos, direitos laborais e proteção ambiental.

Contudo, a UE adverte que a aprovação de todos estes tratados e convenções não implica necessariamente que todos estejam a ser bem aplicados no terreno, o que para os “28”  se justifica “largamente” com a “fraca capacidade” da pequena administração do país.

A UE aponta como exemplo um caso ocorrido em dezembro de 2016, quando o Comité sobre Tortura das Nações Unidas acabou por rever a situação de Cabo Verde, criticando a ausência de relatórios sobre a questão.

No que se refere a recomendações, o relatório exorta o Governo cabo-verdiano a ter também como prioridade garantir a independência do atual Comité Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania, criado em 2004 pelo Estado.

-0- PANA CS/IZ 19out2017

19 Outubro 2017 12:16:03


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