UA convidada a rever organização de cimeiras ordinárias

Addis Abeba- Etiópia (PANA) -- Os chefes de Estado africanos deverão rever a sua decisão de organizar duas cimeiras ordinárias anuais da União Africana (UA), indica um relatório consagrado à reunião.
O relatório intitulado "Rumo a uma União Africana dos Povos - Obstáculos Actuais e Novas oportunidades", recomenda aos Estados membros a redução do número de Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo da UA.
O documento, que pretende apresentar as posições de algumas organizações da sociedade civil africana, sublinha que a multiplicidade de reuniões ministeriais e de cimeiras ordinárias e extraordinárias da UA custaram muito caro à Comissão da UA e aos Governos.
"A prática que consiste em convocar duas cimeiras por ano exerce uma grande pressão sobre as capacidades administrativas da Comissão da UA em preparar os encontros de chefes de Estado e em implementar as suas decisões", indica o documento divulgado em Addis Abeba à margem das reuniões preparatórias da Oitava Cimeira da UA prevista para 29 e 30 de Janeiro na capital etíope.
O relatório sublinha que muitas decisões tomadas no final das cimeiras da UA requerem a convocação de outras reuniões para definir as políticas e estratégias de implementação, o que leva a Comissão a consagrar muito tempo na organização das consultas.
Perguntando-se sobre o papel das comunidades económicas regionais, o relatório indica que é difícil compreender como as regiões africanas adoptam posições comuns e podem ser submetidas à obrigação de publicar a sua acção a nível da UA.
Segundo o relatório, os procedimento relativos às preparações das cimeiras da UA deverão ser objecto de revisão.
Os líderes da sociedade civil interrogados no relatório falaram das suas dificuldades recorrentes, por exemplo no que diz respeito à obtenção de vistos de entrada no país que deve acolher a cimeira, a entrega das acreditações para assistir as reuniões ou a autorização de entrar nas salas de reunião.
"De maneira fundamental, constatamos que são os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e as Presidências que são geralmente responsáveis pela preparação das cimeiras.
Não há muita coordenação entre os Ministérios ou as Presidências e a sociedade civil", sublinha o sul-africano Nobuntun Mbelle, citado no relatório.
O relatório debruça-se igualmente sobre o Conselho Económico, Social e Cultural (ECOSOCC), órgão da sociedade civil da UA, e observa que os procedimentos para a eleição às estruturas provisórias do Conselho são fontes de problemas e não democráticas.
"Se se quiser que o ECOSOCC desempenhe o seu papel, o Conselho de tornar-se num organismo muito mais representativo e autónomo, auto- organizado, em vez de ser colocado sob a tutela dos Governos", disse o queniano Irungu Houghton.
Uma das 16 recomendações dos Estados membros exige do país anfitrião da cimeira o compromisso de facilitar o acesso da sociedade civil, nomeadamente abstendo-se de perseguição contra os seus observadores.
No momento em que a UA analisa os critérios a aplicar para a concessão do estatuto de observador, Houghton disse que "um dos primeiros objectivos do estudo consiste em velar para que as organizações participem em maior número nas cimeiras, nas sessões extraordinárias e estejam mais implicadas nas políticas".
"E não deve apenas tratar-se das organizações capazes de fazer entender a sua voz, [mas também] das organizações que representam os povos directamente atingidos pelos problemas que nos preocupam, as doenças, a injustiça e a exclusão", acrescentou.
Insistindo numa das 11 recomendações feitas no relatório para a Comissão da UA com vista a definir uma política em matéria de difusão da informação, Houghton afirmou que esta iniciativa marcará um avanço que deveria ser concretizado antes da expiração do mandato dos altos responsáveis eleitos da Comissão da UA, em Setembro de 2007.
"Esta política deverá prever a divulgação automática da maioria dos documentos, assim como o direito, para os cidadãos africanos, de solicitar e obter o acesso a todos os documentos oficiais, excepto os oficialmente confidenciais, conformes critérios conhecidos e restrictivos", recomenda o relatório.
Segundo um dos pesquisadores que participou na redação do relatório, o senegalês Ibrahima Kane, as recomendações da sociedade civil têm como objectivo ajudar a UA e os Estados membros a melhorar o funcionamento da Comissão da UA, nomeadamente no que diz respeito às suas relações com a sociedade civil.
De acordo com Kane, apenas a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) têm relações enriquecedoras com a sociedade civil.
"Estas duas organizações oferecem-nos exemplos dos quais devemos nos inspirar para reforçar os mecanismos da UA", afirmou.
"Constatamos que há uma verdadeira mutação a nível da UA.
Existe um novo quadro jurídico que permite à sociedade civil fazer ouvir oficialmente a sua voz no seio da UA.
Paralelamente, existem problemas ligados a este quadro jurídico e a sociedade civil não domina ainda as questões colocadas", disse Kane.
"As preparações dos Estados para as reuniões da UA excluem geralmente a sociedade civil.
Trata-se dum problema que terá de ser gerido", acrescentou.
O director do Gabinete do Presidente da Comissão da UA, John Shinkaiye, reconheceu que a fase de preparação das cimeiras era complicada, tanto a nível da Comissão como a níveis nacional e regional.
"Os documentos não chegam aos Estados a tempo e estes últimos não procedem à larga consulta que permitiria às organizações da sociedade civil dar a sua contribuição", afirmou.
"A UA não é bem conhecida nos nossos países, nem o que ela faz, como as suas actividades poderão melhorar a vida das populações e como estas poderão contribuir no seu êxito", lamentou Shinkaiye.
Criticou, no entanto, o relatório, estimando que ele não fez a avaliação das organizações da sociedade civil, das suas forças e fraquezas, dos seus métodos de cooperação, nem iniciou uma reflexão spbre os mecanismos que lhe permitirão trabalhar com outros actores no seio da UA.
Apesar deste relatório de 72 páginas focalizar-se essencialmente sobre os procedimentos da cimeira, trata-se da primeira avaliação independente pública dos progressos realizados pela UA para o objectivo do respeito da obrigação de prestação de conta e de acessibilidade.
Este estudo foi encomendado pelo Fórum Africano e Rede sobre a Dívida e Desenvolvimento (AFRODAD), pelo Projecto AfriMAP e pela Oxfam Grã- Bretanha.

27 Janeiro 2007 12:30:00




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