UA aborda desrespeito de decisões das suas cimeiras

Malabo, Guiné Equatorial (PANA) -  A XVII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, prevista para 30 de junho a 1 de julho em Malabo, capital da Guiné Equatorial, deverá resolver o espinhoso problema relativo à ausência de aplicação das decisões tomadas pelas cimeiras da instituição pan-africana, bem como «a necessidade de adesão e de respeito das decisões das cimeiras na sua integralidade por todos os Estados membros da União ».

A ausência de implementação das decisões da UA, incluindo pelos próprios Estados-membros, permanece um sério problema que mancham a instituição.

Durante os trabalhos dos ministros dos Negócios Estrangeiros, em prelúdio á precedente cimeira organizada em janeiro passado em Addis Abeba, na Etiópia, delegações, das quais a das ilhas Maurícias, tinham levantado o problema da pletora de decisões que se acumulam de cimeira em cimeira, sem haver tempo de ser aplicadas.

Em Malabo, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros são apelados, a pedido da República de Namíbia, a examinar a questão e fazer recomendações para aprovação dos chefes de Estado e de Governo que se reunirão a partir de quinta-feira próxima.

O desrespeito e aplicação, pelos Estados-membros, das decisões que eles tomaram fragiliza a instituição pan-africana e influencia os seus objetivos de integração, desde que estas faltas se sintam com  acuidade no processo de ratificação e de respeito dos tratados da União Africana e da defunta Organização da Unidade Africana (OUA).

Até agora, 35 porcento dos tratados e dos protocolos assinados pelos Estados-membros ainda não entraram em vigor, segundo a tabela divulgada no site da União Africana.

Entre estes tratados pendentes figura a Carta sobre a Democracia, Eleições e Governação, um instrumento jurídico extremamente importante para a instauração da paz no continente, tanto mais que as eleições falsificadas, a mudança das disposições constitucionais, bem como a compreensão orientada do conceito da democracia, provocam crises políticas que desembocam geralmente em conflitos abertos, motivos dos numerosos refugiados e pessoas deslocadas no continente.

-0- PANA SSB/MAR/TON 26junho2011

26 Junho 2011 17:16:27




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