UA: adopção dum protocolo relativo aos direitos das mulheres

Maputo- Moçambique (PANA) -- As Africanas vão dispor dum novo instrumento na sua luta para a emancipação e a eliminação de todas as formas de discriminação com a adoptação esta quarta- feira em Maputo, pelo Conselho executivo da União africana, dum "Protocolo à Carta africana dos direitos do Homem e dos povos, relativo aos Direitos das mulheres".
Este protocolo adicional à Carta africana deveria contribuir para "uma real consideração dos direitos específicos da mulher africana", segundo Bineta Diop, uma das suas promotoras mais regulares nas reuniões panafricanas.
Este texto deveria estar disponível à assinatura dos chefes de delegação, em seguida à ratificação dos Parlamentares signatários e depois a sua adoptação esta semana pela segunda cimeira ordinária da União.
O protocolo sobre os Direitos das mulheres entrará em vigor "03 dias depois da deposição do décimo quinto instrumento de ratificação" e sópoderá ser emendado ou revisto que "pela conferência, com a maioria" dos seus participantes.
Esse documento jurídico continental retoma em conta o princípio da paridade adquirido e garantido à escala africana desde a cimeira de Durban de Julho 2002 e tenta agora fazê-lo aplicar em cada um dos Estados membros da União, até mesmo ao nível da vida dos partidos políticos africanos.
Nesta perspectiva, engaja no seu artigo 9 os Estados-partes a promover "a participação paritária das mulheres na vida política dos seus países, através duma acção afirmativa e uma legislação nacional" apropriadas.
Garante de facto que "as mulheres participem em todas as eleições sem nenhuma discriminação" e que sejam representadas nelas em paridade com os homens e a todos os níveis, nos processos eleitorais".
Nas suas disposição relativas ao casamento, ao divórcio, a viuvez, às praticas nefastas e as reparações devidas às vitimas, introduz disposições que elevam o continente, ao nível das sociedades julgadas modernas porque respeitosas dos direitos fundamentais desta componente há muito tempo maltratada pelas sociedades humanas.
Composto de 23 artigos, o protocolo de Maputo passou entretanto com algumas reservas de alguns delegados ministeriais A Tunisia, o Sudão , o Quénia, a Namíbia e a África do Sul emitiram reservas sobre algumas disposições relativas ao casamento.
A Egipto, a Lábia, Sudão, a Africa do Sul e a Zâmbia apresentaram algumas reticências sobre alguns pontos do capítulo relativo a "Separação de corpos, divórcio e anulação de casamento".
A Líbia ficou indisposta por uma passagem relativa aos conflitos enquanto o Burundi, Senegal, Sudão, Ruanda e Líbia não se reviram totalmente sobre algumas disposições relativas ao " direito à saúde e ao controlo das funções de reprodução".
Mas estas reservas expressas sobre pontos precisos, que foi solicitado a serem mantidas por escrito, a respeito das disposições actuais ainda não emendadas das legislações nacionais ,não impediram a adoptação do documento global pelo Conselho executivo e a sua transmissão para a aprovação pela Assembleia, antes da sua disposição às assinaturas e ratificações.
Este projecto de protocolo estava, recorda-se, no ciucuito da reflexão, elaboração e depois da negociação desde que há oito anos uma recomendação fora feita por ocasião dum seminário na cidade de Lomé (Togo) em março de 1995 Este seminário havaia sido convocado pela defunta OUA e a Comissão africana dos direitos do homem, sobre o tema "A Carta africana dos direitos do homem e dos povos e dos Direitos da mulher em África".