PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Tribunal sul-africano repara injustiça contra fazendeiros zimbabweanos expropriados
Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) – Antigos fazendeiros zimbabweanos expropriados no quadro duma reforma agrária vão poder confiscar e vender vários bens pertencentes ao Zimbabwe na África do Sul, segundo uma decisão pronunciada segunda-feira pelo Alto Tribunal de Pretória.
Estes fazendeiros, designadamente Louis Fick, Mike Campbell e Richard Etheredge, congratularam-se com a decisão deste Tribunal que lhes permitirá dispor de quatro propriedades após a sua expulsão das suas fazendas durante a controversa campanha de reforma agrária no Zimbabwe.
« Este julgamento tem uma importância histórica. É provavelmente pela primeira vez da história jurídica internacional que um Tribunal decide que os bens dum país culpado de violações de direitos sejam vendidos durante um leilão », declarou o advogado de Afriforum, Willie Spies, que representava os fazendeiros.
A batalha judicial iniciou-se depois de o Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) decidir em novembro de 2008 que o processo de reforma agrária do Zimbabwe era racista e ilegal e que os fazendeiros deviam ser indemnizados pela perda das suas explorações.
O protocolo introduzido pelo Tribunal prevê o registo e a aplicação das suas decisões nos países-membros da SADC.
Pouco após o registo da decisão, os fazendeiros confiscaram três propriedades do Governo zimbabweano que já não eram uilizadas para fins diplomáticos.
Em julho do ano passado, o Governo zimbabweano instituiu uma série de pedidos para obter a anulação da apreensão dos seus bens e das decisões do Tribunal do SADC.
Spies declarou num comunicado que a via está doravante aberta para a venda de bens do Zimbabwe na Cidade do Cabo confiscados por Afriforum no ano passado.
« Disposições deverão ser tomadas o mais cedo possível para a venda em leilão destes bens », acrescentou.
-0- PANA CU/SEG/FJG/JSG/FK/IZ 07junho2011
Estes fazendeiros, designadamente Louis Fick, Mike Campbell e Richard Etheredge, congratularam-se com a decisão deste Tribunal que lhes permitirá dispor de quatro propriedades após a sua expulsão das suas fazendas durante a controversa campanha de reforma agrária no Zimbabwe.
« Este julgamento tem uma importância histórica. É provavelmente pela primeira vez da história jurídica internacional que um Tribunal decide que os bens dum país culpado de violações de direitos sejam vendidos durante um leilão », declarou o advogado de Afriforum, Willie Spies, que representava os fazendeiros.
A batalha judicial iniciou-se depois de o Tribunal da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) decidir em novembro de 2008 que o processo de reforma agrária do Zimbabwe era racista e ilegal e que os fazendeiros deviam ser indemnizados pela perda das suas explorações.
O protocolo introduzido pelo Tribunal prevê o registo e a aplicação das suas decisões nos países-membros da SADC.
Pouco após o registo da decisão, os fazendeiros confiscaram três propriedades do Governo zimbabweano que já não eram uilizadas para fins diplomáticos.
Em julho do ano passado, o Governo zimbabweano instituiu uma série de pedidos para obter a anulação da apreensão dos seus bens e das decisões do Tribunal do SADC.
Spies declarou num comunicado que a via está doravante aberta para a venda de bens do Zimbabwe na Cidade do Cabo confiscados por Afriforum no ano passado.
« Disposições deverão ser tomadas o mais cedo possível para a venda em leilão destes bens », acrescentou.
-0- PANA CU/SEG/FJG/JSG/FK/IZ 07junho2011
