Tribunal de Justiça da CEDEAO adia caso contra procurador-geral nigeriano

Abuja, Nigéria (PANA) - O Tribunal de Justiça Comunitária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)  adiou o caso do Centro Islâmico contra o procurador-geral estadual do Níger,  no centro da  Nigéria.

A CEDEAO declarou  num comunicado que o Tribunal adiou, até 22 de setembro de 2015,  a audiência no caso introduzido  por um Centro Islâmico contra o  Estado do Níger, no centro da Nigéria, por alegada violação dos seus direitos humanos na sequência da "destruição ilegal de suas propriedades."

O adiamento do processo pelos três membros do júri, incluindo o vice-presidente Chijioke Nwoke  e os juízes Micah Wright Wilkins e Yaya Boiro, deve  permitir aos acusados, designadamente o procurador-geral do Estado do Níger e dois outros, responder à demanda  modificada dos demandantes.

No pedido, o Centro Islâmico Mainu Hamdallahi e dois  outros  reclamam danos  não especificados pela alegada destruição ilegal de suas propriedades que incluiam  salas de aula, reservas de peixe, casas e terrenos agrícolas, bem como a desapropriação de terras legitimamente adquiridas, a  prisão arbitrária e a detenção dos demandantes pelos responsáveis dos  acusados.

Também se procura obter uma ordem judicial a reintegrar o seu direito de propriedade sobre a terra.

O caso estava inicialmente previsto para a audição da objeção preliminar dos acusados, mas o júri observou que esta ficou ultrapassada com a moção dos autores que procuram modificar o seu pedido inicial.

Em resposta, os arguidos solicitaram mais tempo para responder à moção e, por conseguinte, o caso foi adiado para a 22 de setembro para a audiência.

-0- PANA VAO/MTA/TBM/DIM/IZ 04junho2015

04 Junho 2015 10:00:06




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