Tribunal da CEDEAO discute sobre proteção de direitos de cidadãos

Abuja, Nigéria (PANA) – O papel do Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em matéria de proteção  dos direitos humanos dos cidadãos da organização sub-regional, enquanto valor fundamental da comunidade, será examinado por peritos jurídicos durante uma conferência bienal a partir-se desta quarta-feira em Bissau (Guiné-Bissau).

Os participantes nesta conferência de três dias vão refletir sobre a questão dividida em sete subtemas consagrados ao mandato do Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, acesso à justiça, proteção dos direitos humanos e direito comunitário, bem como recursos a nível local para os casos relativos aos direitos humanos.

O Tribunal de Justiça Comunitária declarou, num comunicado publicado esta terça-feira em Abuja, que uma das suas particularidades é que o seu instrumento o autoriza a ocupar-se dos casos relativos às violações dos direitos humanos mesmo quando o requerente não esgotou todos os recursos locais no seio do seu Estado.

Os participantes, dos quais juízes do tribunal e pessoal escrivão, discutirão igualmente sobre as fontes do direito, os recursos pelas violações dos direitos humanos e a aplicação dos julgamentos, principalmente dos aspetos, dos dilemas e das opções.

A conferência,  que reunirá 70 peritos, será aberta pelo primeiro-ministro bissau-guineense, Domingos Simões Pereira.

-0- PANA SEG/NFB/JSG/FK/TON 17março2015

17 Março 2015 14:28:08




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