Tribunal considera inconstitucional nomeação de PGR na África do Sul

Cidade do Cabo, África do Sul (PANA) - O Tribunal Constitucional sul-africano declarou esta segunda-feira a inconstitucionalidade e invalidade da nomeação do procurador-geral da República, Shaun Abrahams.

A decisão da mais alta jurisdição sul-africana põe termo a anos de turbulência jurídica em que o antigo Presidente da República, Jacob Zuma, foi acusado de manipular a instituição numa tentativa para abafar o processo de corrupção contra ele.

O juiz-conselheiro Mbuyiseli Madlanga disse que a decisão de Zuma de dar por findas as funções do antecessor de Abraham,  Mxolisi Nxasana, como procurador-geral da República foi um abuso do poder e que essa nomeação de Abrahams foi por conseguinte inconstitucional.

A nomeação de Abrahams gerou uma forte controvérsia política por ele ter sido promovido em detrimento de procuradores mais experientes, e o nomeado foi visto como um aliado de Zuma, que na altura estava a braços com múltiplas acusações de corrupção.

A nova decisão do Tribunal Constitucional reitera o veredito de dezembro de 2017 do Alto Tribunal de Gauteng-Norte que considerou a atuação de Zuma no caso como ilícita.

O juiz Dunstan Mlambo deu 90 dias ao Presidente Cyril Ramaphosa para nomear um novo procurador-geral da República.

-0- PANA CU/MA/IZ 13agosto2018

13 Agosto 2018 11:02:12


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