Tribunal Constitucional extingue 67 partidos políticos em Angola

Luanda, Angola (PANA) - O Tribunal Constitucional (TC) angolano extinguiu quarta-feira 67 partidos políticos, sendo 19 por não terem obtido o mínimo de 0,5 porcento dos votos validamente expressos nas eleições gerais de 2012 e 48 por não concorrerem duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais, nos termos da Lei dos Partidos Políticos em vigor no país.

Foram extintos por não terem obtido 0,5 porcento dos votos em 2012 o Partido Liberal para Unidade Nacional (PLUN), o Partido Angolano de Desenvolvimento Social (PADS), a Aliança para Democracia dos Povos de Angola (ADPA), o Partido de Convergência Nacional (PCN), o Partido Democrático para o Progresso Social (PDPS), o Movimento para Democracia de Angola (MPDA), o Partido Socialista Liberal (PSL) e o Partido Social Independente de Angola (PSIA).

Pela mesma razão foram ainda extintos a União Nacional para Democracia (UND), a Aliança Nacional Independente de Angola (ANIA), a União Angolana pela Paz Democracia e Desenvolvimento (UAPDD), o Partido Trabalhista de Angola (PTA), o Partido Nacional Democrático de Angola (PNDA), o Partido da Solidariedade e da Consciência de Angola (PSCA), o Partido de Expressão Livre Angolano (PELA), o Partido Restaurador da Esperança-Partido Verde (PRE), a Frente Democrática de Angola (PFDA), o Partido Republicano Social Democrático (PRSD) e o Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD) ex-PPDLA.

Por não terem concorrido por duas vezes consecutivas em pleitos eleitorais, foram extintos o Fórum Democrático Angolano (FDA), o Partido Operário Social Democrático Angolano (POSDA), a União Nacional Patriótica para Democracia (UNPD), o Parido da Unidade Nacional de Angola (PUNA), o Partido de Massas Democrático (PMD), o Partido Democrático Nacional (PDN), o Partido Conservador (PC), o Partido Congressista Angolano (PCA) e o Partido Democrático Radical de Angola (PDRA).

O TC também extinguiu pela mesma razão o Partido Angolano para Unidade e Desenvolvimento (PAUD), o Movimento Patriótico Renovador de Salvação Nacional (MPR/SN), o Partido Angolano Unificado para a Solidariedade (PAUS), a Aliança Democrática para a Liberdade de Angola (ADLA),  o Partidos da Comunidade Comunista Angolana (PCCA), o Partido Democrático Liberal de Angola (PDLA), o Partido Angolano Republicano (PAR), o OPartido Popular (ex-PNPA-PP), o Partido de Reunificação do Povo Angolano (PRPA) e o Partido Reformador Angolano (PRA).

Esta lista é igualmente integrada pela Aliança Democrática Angolana Cristã (ADAC), pelo Partido Social Democrata (PSD), pelo Partido Social da Paz de Angola (PSPA), pelo Partido Liberal para o Progresso de Angola (PLPA), pelo Partido Independente Renovado (PIR), pelo Partido Socialista Angolano (PSA), pela União Nacional da Luz para a Democracia e Desenvolvimento de Angola (UNLDDA), pelo Partido de Apoio à Liberdade e Democracia Angolana (PALDA), pelo Partido Democrático Angolano (PDA) e pelo Partido Angolano Conservador da Identidade Africana (PACIA).

O Partido de Apoio à Liberdade Linguística de Angola (PALLA), o Partido Democrático da União Nacional de Angola (PDUNA), o Partido Republicano de Angola (PREA), o Partido de Salvação Nacional (PSN), a Aliança Nacional (NA), o Partido Nacional (PN), a União Democrática Nacional de Angola (UDNA), o Partido Social Democrático Angolano (PSDA), o Partido da Convergência Democrática Angolana (PCDA) fazem igualmente parte desta lista.

Outros são a Tendência de Reflexão Democrática (TRD), a União Nacional Angolana (UNA-PT), o Partido Republicano Conservador de Angola (PRCA), o Partido Angolano Independente (PAI), a União Nacional para a Democracia e Progresso (UNDP), a União Democrática dos Povos de Angola (UDPA), o Partido Angolano para os Interesses Democráticos (PAID) e o Congresso de Aliança Democrática Angolana (CADA), a Aliança do Povo Independente e Democrático de Angola (APIDA) e Partido Democrático Pacífico de Angola (PDPA).

Quanto às coligações de partidos, foram extintos o Conselho Político da Oposição (CPO), a Nova Democracia União Eleitoral (ND) e a Frente Unida para Mudanças de Angola (FUMA).

De acordo com o Tribunal Constitucional, os órgãos estatutários dos partidos políticos extintos devem proceder à sua liquidação no prazo de 90 dias, devendo a atividade da sua direção e demais órgãos limitar-se ao estritamente necessário à realização do processo de liquidação, sendo-lhes vedada qualquer atividade de natureza política e partidária.  

Assim, prossegue o TC, os partidos políticos com registo e inscrição em vigor, neste momento, são o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), a União para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido da oposição) o Partido da Renovação Social (PRS), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e a coligação da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) integrada pelo Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), pelo Partido da Aliança Patriótica (PADDA-AP), pelo Partido Pacífico Angolano (PPA) e pelo Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).

Têm ainda registo e inscrição em vigor os partidos sem assento parlamentar o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), o Bloco Democrático (BD) e o Movimento de Defesa dos Interesses de Angola-Partido de Consciência Nacional (MDIA-PCN), este último com processo de extinção em curso a pedido do procurador-geral da República.

-0- PANA IZ 3maio2013

03 Maio 2013 16:35:52


xhtml CSS