Tribunal Africano de Justiça sem orçamento para 2007

Addis Abeba- Etiópia (PANA) -- O projecto de orçamento do Tribunal Africano de Justiça, instalado em Julho último em Banjul (Gâmbia), foi rejeitado pelo Comité dos Representantes Permanentes da União Africana (COREP), revelou domingo um diplomata em Addis Abeba.
O COREP considera ser necessário esperar pelo início do funcionamento deste órgão jurisdicional para lhe conceder as dotações financeiras adequadas.
O Tribunal Africano de Justiça recebeu em Julho de 2002, logo após a sua criação, um financiamento de dois milhões e 500 mil dólares americanos da União Africana.
Para o exercício de 2007, o projecto de orçamento previu uma dotação orçamental de três milhões de dólares americanos para o órgão, cujo funcionamento permanece caótico.
Até agora, o Tribunal Africano de Justiça apenas dispõe duma sede em Arusha (Tanzânia) que a Sétima Cimeira de Chefes de Estado designou em Julho passado para o acolher, mas as autoridades tanzanianas ainda não concederam instalações para o órgão que vegeta desde da sua instauração.
De acordo com um membro da delegação tanzaniana em Addis Abeba, que pediu anonimato, "a Tanzânia informou à União Africana que não construíra um edifício para o Tribunal Africano de Justiça, mas vai bater-se para que as instalações que acolhem o Tribunal Penal Internacional sobre o Ruanda (TPIR) lhe sejam atribuídas".
Será necessário esperar até 2010, visto que o fim do TPIR está previsto para esta data, o que desola os membros do Tribunal Africano de Justiça que já não sabem o que fazer para que a sua instituição tenha um funcionamento normal.
A Tanzânia engajou-se em dotar o presidente do Tribunal Africano de Justiça dum alojamento e assinar um acordo de sede para este órgão jurisdicional, mas os termos deste acordo não parecem convencer aos juízes do tribunal que o rejeitaram, esperando acrecentar algumas disposições.
De acordo com um magistrado, o acordo em questão ignora a questão da circulação dos juízes na África Oriental, que permanece uma região de difícil de acesso para os cidadãos da África Ocidental.
Dois juízes deste tribunal provêm do Mali e do Senegal e, portanto, poderão ter dificuldades para circular entre o seu país e a Tanzânia.
"Para obter um visto, é preciso as vezes esperar três meses.
O que é necessário, está bem estipulado no acordo de sede, é permitir aos juízes circular livremente numa zona sem visto", frisou.
Esta situação poderá paralisar o Tribunal Africano de Justiça que carece também dum escrivão.
Mesmo o seu regulamento interno ainda não foi adoptado, o que deverá atrasar o julgamento dos casos.

29 Janeiro 2007 11:27:00




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