Togo adota lei sobre proteção de dados pessoais
Lomé, Togo (PANA) - A Assembleia Nacional togolesa (Parlamento) aprovou, quarta-feira, a lei da proteção de dados pessoais, soube a PANA na quinta-feira de fontes próximas da casa legislativa.
Segundo o Governo, a lei visa colmatar a lacuna existente na matéria e estabelecer um ambiente jurídico e institucional que deverá constituir uma "garantia de confiança" para as populações e para os investidores.
Para a ministra responsável pela Economia Digital, Cina Lawson, "este notável passo na nossa transformação digital garante o direito ao respeito da vida privacidade das nossas populações no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais".
Lembre-se que o Togo adotou vários textos para reforçar o arsenal jurídico no domínio das tecnologias da informação e comunicação. A relativa à proteção dos dados pessoais constitui um importante passo em frente.
-0- PANA FAA/DIM/IZ 25out2019
