Sociedade civil pede espaço na resolução de conflitos em África

Malabo, Guiné Equatorial (PANA) – As organizações da sociedade civil (OSC) exigiram quarta-feira, em Malabo, a sua implicação ativa nos processos de paz em África até à elaboração dos respetivos acordos.

Numa recomendação dirigida ao Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana (UA), nos quadro dos trabalhos da 23ª cimeira da organização, as OSC instam os Estados africanos a serem mais corajosos e audaciosos na tomada de decisões.

Consideram que a maior parte dos conflitos em África resultam da não aplicação de políticas e instrumentos jurídicos em vigor.

“Parece prevalecer um défice de vontade política dos Estados-membros em tomar decisões corajosas e audaciosas para prevenir, gerir e resolver os conflitos existentes”, constatam as OSC presentes em Malabo para acompanhar a conferência da UA que abre esta quinta-feira.

Para agravar este problema, lamentam, os atores da sociedade civil no continente “são em grande parte excluídos do processo de elaboração dos acordos” para a resolução de conflitos.

As OSC consideram que a sua participação visaria melhorar a  capacidade do CPS de vigiar e avaliar a implementação dos acordos e assinalar o seu incumprimento.

Por isso, exortam o CPS e persuadir de forma permanente os Estados-membros a cumprir as suas obrigações no seio do CPS, e insistir na independência do poder judicial,  na manutenção dos princípios da democracia e no primado do Direito em todas as suas intervenções.

“É ainda crucial suprir o fosso entre o alerta precoce e a ação rápida, em particular nos pontos quentes do continente”, sublinham.

Para exemplificar, lembram que os avisos de instabilidade ligados às eleições de 2007, no Quénia, “eram bem sabidos antes da superveniência dos atos de violência”.

Por outro lado, defendem ser necessário encorajar a responsabilização das pessoas que tenham cometido crimes e apostar mais na justiça transicional nos países saídos de conflitos violentos e instabilidade.

A este propósito, o CPS é chamado a realizar, em colaboração com a sociedade civil, inquéritos independentes visando fazer justiça às vítimas pelo que, destacam, “convém acelerar a operacionalização do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos”.

-0- PANA IZ 25junho2014

25 Junho 2014 14:51:31




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