Sindicatos e patronato querem evitar conflitos laborais em Cabo Verde

Praia, Cabo Verde (PANA) - As principais organizações sindicais e do patronato cabo-verdianas manifestaram, terça-feira, na cidade da Praia, a sua disposição em reforçar o diálogo entre o  Governo e parceiros sociais a fim de se evitar os conflitos laborais no arquipélago.

Esta determinação foi manifestada no final de encontros separados do presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), Jorge Spencer Lima, com a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) e a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde, Central Sindical (UNTC-CS).

Spencer Lima defendeu a necessidade de os parceiros sociais se sentarem à mesa para encontrar as soluções que o país precisa, mas “sem sacrificar os trabalhadores”.

Neste sentido, o  secretário-geral da UNTC-CS, Júlio Ascensão Silva,  e o presidente da CCISS aconselharam o Governo a avançar com a lei sobre as micro e pequenas empresas (PME) sem a parte laboral, chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Júlio Ascensão Silva e Jorge Spencer Lima entendem que o Governo deve transferir a parte laboral dessa lei para a sede da revisão do Código Laboral e avançar com os outros aspetos.

“E uma lei que traz benefícios reais e claros às micro e pequenas empresas e é necessária para a consolidação do tecido empresarial cabo-verdiano, se tivermos em conta que cerca de 75 porcento das empresas nacionais estão nesse quadro de micro e pequenas empresas”, salientou o presidente da CCISS.

Para além da lei das micro e pequenas empresas, o encontro entre a UNTC-CS e a CCISS serviu também para a análise de outros assuntos relacionados com o ambiente de negócios e o mundo laboral, entre os quais o Código Laboral e o fundo de desemprego.

Tanto Júlio Ascensão Silva como Jorge Spencer Lima declararam-se satisfeitos com os resultados, já que houve um clima de entendimento em muitas questões.

Por sua vez, o presidente da outra central sindical cabo-verdiana, a CCISS, José Manuel Vaz, salientou a necessidade de os parceiros sociais se sentarem  “à mesa e discutir as coisas seriamente e assumirmos os compromissos e pô-los na prática”.

O sindicalista disse ainda que deste encontro, convocado por iniciativa da CCISS, “saíram reflexões muito importantes” sobre várias matérias, nomeadamente o ambiente de negócios em Cabo Verde, o Código Laboral e a participação dos parceiros sociais na gestão do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), entre outras.

No entanto, o presidente da CCSL reafirmou a manutenção do pré-aviso de greve anunciado no final de novembro de 2013 e previsto para o período de 29 de abril a 1 de maio deste ano,  enquanto as questões colocadas pela central sindical “não forem discutidas e resolvidas”.

A reposição do poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos, as promoções, progressões, classificações e subsídios da carga horária, o pagamento dos retroativos resultantes da implementação  do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o pagamento do Imposto Único sobre o Rendimentos (IUR) de 2008 e 2012 figuram entre as reivindicações.

A CCSL, quer ver tais questões resolvidas para evitar a greve geral, reclama igualmente pelo pagamento de horas extraordinárias de várias categorias profissionais da administração pública.

A UNTC-CS, a central sindical com maior número de sindicatos membros, já tinha organizado, a 20 de janeiro passado, uma manifestação nacional em protesto contra a política laboral do Governo que considera lesiva aos interesses dos trabalhadores cabo-verdianos.

Na altura, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, disse que não via razões para “as manifestações e para a greve”, sublinhando que “este não é o momento para radicalizarmos posições”.

Neves lançou, na ocasião, um repto às centrais sindicais (CCSL e UNTC-CV) para se sentarem à mesma mesa com o Governo no sentido de analisarem as principais reivindicações e encontrar soluções, de acordo com a realidade do país.

“Cabo Verde não pode dar aos trabalhadores, às empresas e aos Cabo-verdianos mais do que tem. Espero que não haja convulsão social, que não haja greve nem manifestações”, precisou José Maria Neves.

-0- PANA CS/IZ 19fev2014

19 Fevereiro 2014 20:06:25


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