Sacos de plástico tradicionais deixaram de circular em Cabo Verde, garante Governo

Praia, Cabo Verde (PANA) - Os sacos de plástico tradicionais usados no comércio já não circulam em Cabo Verde desde a entrada em vigor, em janeiro de 2017, da lei que proíbe a sua comercialização, segundo os Serviços de Saneamento do Ministério do Ambiente (SSMA).

Em declarações quarta-feira à agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), o diretor dos SSMA, Florisvindo Furtado, avançou que, diariamente, o seu departamento despacha pedidos de importação de sacos biodegradáveis, de acordo com o regulamento da lei em vigor.

“Enquanto serviço responsável por esta matéria, temos feito regularmente fiscalização e, pelo menos, nos mercados e casas comerciais temos encontrado apenas bolsas biodegradáveis”, precisou.

Florisvindo Furtado adiantou que a Direção Nacional do Ambiente (DNA) emitiu um despacho onde informa que a entrada de sacos de plástico no país deve ter autorização prévia dos serviços competentes, o que coíbe as alfândegas de qualquer ação em contrário.

“Isto quer dizer que estamos a controlar e a fiscalizar a entrada no país de bolsas/sacos de plástico que não sejam biodegradáveis. Todos os sacos que estão sendo usados nos mercados ou casas comerciais são biodegradáveis”, assegurou.

Ele afirmou que, caso esteja a circular ainda qualquer quantidade desse material no país, neste caso “infringindo” a lei em vigor, é necessário que se faça denúncia junto da DNA.

Florisvindo Furtado disse que, transcorrido um ano e quatro meses depois da aplicação da lei, os serviços que dirige têm garantido o seguimento da mesma tanto na parte de fiscalização como de aplicação, visando medidas de penalização aos transgressores.

Entretanto, a Associação para a Defesa do Ambiente e Desenvolvimento (ADAD) tem manifestado preocupação sobre a fiscalização da lei em vigor que interdita a comercialização e utilização de sacos de plástico no país, alegando que “ela não cumpre os objetivos delineados pela campanha” que foi desencadeada a nível nacional a esse propósito.

Em declarações à Inforpress, Aristides Reis, um dos responsáveis da ADAD, manifestou-se “apreensivo” com os resultados práticos face à “luta” que a associação travou com o projeto dos sacos biodegradáveis e a sua introdução na educação ambiental.

Sublinhou que o acompanhamento da lei ainda “não satisfaz” os propósitos da ADAD.

Na ótica deste responsável, enquanto estiverem ainda a circular no país bolsas de plástico, “dever-se-ia apostar na vertente sensibilização para que os Cabo-verdianos tomassem consciência do problema que continua a degradar o ambiente em que vivemos”.

Publicada em agosto de 2017, a lei estabelece, nomeadamente, coima que vai de 50 mil a 400 mil escudos cabo-verdianos para pessoas singulares, e de 250 contos a 800 contos para pessoas coletivas.

Prevê igualmente a interdição da produção, da importação e da comercialização dos chamados sacos convencionais que levam anos a deteriorarem-se, causando mal ao ambiente.

-0- PANA CS/IZ 17maio2018

17 Maio 2018 17:45:18


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