Agência Panafricana de Notícias

SADC instada a exercer pressão sobre Zimbabwe para direitos humanos

Lusaka- Zâmbia (PANA) -- Human Rights Watch (organização de defesa dos direitos) exortou segunda-feira os líderes da África Austral a pressionarem o Governo de partilha do poder no Zimbabwe a fim de pôr termo às violações dos direitos humanos e aplicar as reformas legais.
Num relatório divulgado segunda-feira, nas vésperas da cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) prevista para 7 a 8 de Setembro próximo em Kinshasa (República Democrática do Congo), HRW insta os líderes africanos a tirarem compromissos concretos sobre os direitos humanos do Governo do Zimbawe e submeterem-nos a critérios específicos e a um calendário bem determinado.
"Os chefes de Estado da África Austral devem cessar de olhar o Zimbabwe com óculos cor-se-rosa.
Os líderes da região devem pressionar abertamente o Zimbabwe com vista a empreender reformas em matéria de direitos humanos a fim de impedir este país de se mergulhar de novo na violência de Estado e no caos", estima a directora da HRW para África, Georgette Gagnon.
Durante esta reunião, os chefes de Estado deverão avaliar o respeito pelo Zimbabwe dum certo número de julgamentos pronunciados pelo Tribunal da SADC sobre os confiscos ilegais de terra no Zimbabwe.
O chefe de Estado sul-africano e presidente em exercício da SADC, Jacob Zuma, deverá igulamente informar os seus pares sobre os progressos realizados pelo Governo de partilha do poder no Zimbabwe, formado desde Fevereiro último.
O relatório intitulado "False Dawn: The Zimbabwe Power-Sharing Government's Failure to Deliver Human Rights Improvements" (Mau início: O Governo de Partilha do Poder do Zimbabwe desconseguiu Melhorar a situação dos Direitos Humanos) chama a atenção sobre a falta de progressos do Governo de transição em matéria de reformas dos direitos humanos seis meses após a sua criação.
A HRW acusa o ex-partido no poder, a União Nacional do Zimbabwe-Frente Patriótica (ZANU-PF) de ter demonstrado uma falta de vontade política relativa a estas reformas e de exercer mais poder do que o Movimento para a Mudança Democrática (MDC, ex-principal partido da oposição), hoje membro do Governo.
A organização insta igualmente a cimeira a preocupar-se com a recusa do Zimbabwe de promulgar as reformas institucionais e legislativas que garantirão o Estado de Direito bem como os direitos fundamentais dos Zimbabweanos.
"Os líderes da SADC devem defender a causa do povo do Zimbabwe apelando com urgência para reformas com vista a resolver a crise política e dos direitos humanos neste país", lê-se no comunicado.
De acordo com a directora da HRW para África, "sem as reformas necessárias, o Governo Inclusivo do Zimbabwe continuará a construir no chão".