Rei do Marrocos anuncia novo Código de Família

Rabat- Marrocos (PANA) -- O Rei Mohammed VI do Marrocos anunciou um "Código de Família moderno em perfeita harmonia com o espírito do Islão e mais equitativo em relação às mulheres do que o código anterior".
Falando recentemente na abertura de uma sessão do Parlamento marroquino, Mohammed VI disse que as reformas introduzidas "não deveriam ser vistas como uma vitória de um segmento a outro, mas sim como feitos de todos os marroquinos".
O monarca referia-se aos acessos debates que opõem partidos de esquerda a associações feministas, por um lado, e islamistas a partidos conservadores, por outro, relativamente a reforma do código anterior.
A nova legislação, adiantou o rei, não deveria ser considerada "como uma lei aprovada exclusivamente para as mulheres, mas como um mecanismo destinado à toda família - pai, mãe e filhos".
"Ela destina-se a levantar a iniquidade que pesa sobre a mulher, proteger os direitos dos filhos e preservar a dignidade do homem", explicou.
O novo código garante igualdade entre homem e mulher em relação à idade de casamento, fixada uniformemente em 18 anos ao invés dos 15 para as mulheres na anterior legislação.
Não indo tão longe para abolir a poligamia, o novo texto acrescenta, contudo, "a possibilidade de poligamia a uma série de restrições severas".
Ele "permite um homem ter uma segunda mulher, na legalidade, por forças irresistíveis, segundo critérios rígidos e com a permissão do seu advogado".
O advogado não permitirá a poligamia ao menos que se certifique da capacidade do marido tratar justamente a outra esposa e os seus filhos tal como o faz com a primeira e garantir-lhes as mesmas condições de vida para provar que ele tem um argumento objectivo excepcional para justificar o seu desejo de praticar a poligamia.
A mulher pode subordinar o seu casamento à condição, registada no acto, de que o marido promete não arranjar outras esposas.
Para além disso, a mulher cujo marido tiver uma segunda mulher tem o direito de pedir o divórcio por danos sofridos, segundo o novo texto.
Relativamente ao divórcio, um novo procedimento de repudiação foi adoptado, exigindo a autorização do tribunal e a cumprimento dos direitos devidos às mulheres e filhos pelo marido, antes da sua concessão.
A nova lei autoriza também a mulher a pedir divórcio judicial devido a incapacidade do marido satisfazer uma das condições estipuladas na certidão de casamento ou por causa de prejuízos sofridos pela esposa, tal como abandono da casa, violência ou outro abuso físico.
Foram também concedidos novos direitos às mulheres em relação a custódia dos filhos e ao reconhecimento da sua filiação.

12 Outubro 2003 11:17:00


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