Reformas defendem concurso público na UA para recrutar comissários

Nouakchott,MAuritânia (PANA) – A União Africana (UA) pretende instaurar  concursos públicos para o recrutamento do vice-presidente da sua Comissão e dos comissários, no quadro das  reformas institucionais ainda em discussão, soube-se domingo na capital mauritana, Nouakchott.

De acordo com o projeto de reformas em discussão na 31ª cimeira ordinária da UA aberta este domingo, em Nouakchott, o vice-presidente e os comissários  devem ser  apurados “em conformidade com as melhores práticas”.

Depois de recrutados, o vice-presidente e os comissários são nomeados pelo presidente da Comissão, “a quem prestarão contas diretamente, tendo em conta a diversidade do género e regional, entre outras considerações relevantes”.

Pretende-se também reformular a função de vice-presidente de modo a que este seja responsável pelo funcionamento eficiente e eficaz da administração da Comissão,  podendo-se reconsiderar o título de presidente e vice-presidente.

Ao mesmo tempo, o projeto de reformas aponta para insuficiências no atual modelo de eleição do presidente da Comissão da União Africana e propõe  o seu melhoramento mediante “um processo de seleção sólido, baseado no mérito e na transparência”.

Uma revisão profunda da estrutura e das necessidades de pessoal da organização, bem como das condições de serviço, para garantir o alinhamento com as áreas prioritárias acordadas é também uma das exigências avançadas no projeto de reformas.
  
Pretende-se igualmente reformar o atual Conselho de Paz e Segurança (CPS) para este “responder aos objetivos da sua criação, fortalecendo os seus métodos de trabalho e o seu o papel na prevenção de conflitos e na gestão de crises”.

O Regulamento do Comité de Representantes Permanentes (COREP) deverá ser conformado ao mandato previsto no Ato Constitutivo da  UA, para que aquele passe a atuar como um órgão consultivo do Conselho Executivo, “em vez de funcionar como um órgão de supervisão” da Comissão da UA.  

Por seu turno, o Comité dos 10 Ministros das Finanças deve assumir a responsabilidade pela supervisão do orçamento da União Africana e do Fundo de Reserva, e desenvolver um conjunto de "regras de ouro", que estabeleçam princípios claros de gestão financeira e prestação de contas.  

Depois do financiamento do orçamento da UA e do Fundo para a Paz, o saldo das receitas da taxa de 0,2 porcento da UA sobre as importações elegíveis, o Comité dos 10 Ministros das Finanças deve analisar a colocação dos excedentes num Fundo de Reserva para as prioridades continentais, conforme decidido pela Conferência.
  
Rever a atual tabela de contribuições com base nos princípios da capacidade de pagamento, solidariedade e partilha equitativa dos encargos, para evitar a concentração do risco, é outro objetivo preconizado no projeto cuja meta principal é atingir a autonomia financeira integral depois de anular gradualmente a dependência de financiamentos externos.

A 31ª cimeira de Nouakchott encerra, segunda-feira, após a aprovação do orçamento da UA para 2019 e discussões sobre o projeto de reformas institucionais, com base num relatório  apresentado pelo Presidente ruandês, Paul Kagamé.

Entre outros pontos, a conferência vai também debruçar-se sobre o processo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), após um relatório do Presidente do Níger, Mahamadou Issoufou, sobre o lançamento da ZCLCA, a 21 de Março deste ano, na capital ruandesa, Kigali.

Serão nomeados quatro juízes do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, cinco membros da Comissão da União Africana do Direito Internacional, quatro membros do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-estar da Criança e um vice-presidente do Conselho da Universidade Pan-africana (UPA).

-0- PANA IZ 01julho2018

01 july 2018 17:07:20




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