Reflexão no Benim sobre harmonização do código da família

Cotonou- Benim (PANA) -- Advogados, magistrados e outros juristas beninenses iniciaram quarta-feira em Cotonou uma vasta reflexão sobre a harmonização do código das pessoas e da família com a Constituição do Benim, constatou a PANA.
Iniciada por WILDAF-Benim, uma ONG especializada em defesa dos direitos humanos, nomeadamente os das mulheres e das crianças, o encontro dará aos juristas a oportunidade de criar estratégias que permitam aos deputados proceder o mais rapidamente possível à correcção do documento.
Durante dois dias os juristas que, segundo Geneviève Boco-Nadjo, presidente de WILDAF-Benim, são os primeiros preocupados com a ausência do texto legislativo que rege a família no Benim, vão familiarizar-se com o documento e reflectir sobre os aspectos polémicos do código, designadamente o nome da mulher casada e a adopção de casamento.
Após mais de 40 anos de independência, o Benim nunca dispôs de um texto que rege as pessoas e a família.
Introduzido no Parlamento desde 1995, o código das pessoas e da família votado em 2002 pelos deputados, foi recentemente rejeitado pelo Tribunal consitucional por não estar em conformidade com a Constituição de 11 de Dezembro de 1990.

21 Agosto 2003 22:17:00


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