Pronunciamento de PM cabo-verdiano sobre greve da Polícia motiva queixa à OIT

Praia, Cabo Verde (PANA) – A Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) prometeu apresentar queixa contra o Estado de Cabo Verde junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido ao pronunciamento do primeiro-ministro, que comparou a greve dos efetivos da Polícia Nacional (PN) a um “atentado ao Estado Direito Democrático”.

“Esperávamos um pronunciamento de diálogo, de aproximação, de entendimento e de negociações das reivindicações do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) e não o lançamento de uma bomba de Al-Qaeda contra a Polícia Nacional”, precisou o presidente da CCSL, José Manuel Vaz.

Ele falava, quarta-feira, durante uma conferência de imprensa, na cidade da Praia, para se pronunciar sobre a greve da Polícia, realizada de 27 a 29 de dezembro passado,  e que teve o apoio da central sindical.

O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, ao referir-se à primeira greve na história dos 147 anos da Polícia Nacional, considerou-a “quase que um verdadeiro atentado ao Estado de Direito Democrático” que, segundo ele, resultou no “desrespeito pela requisição civil e em manifestações e confrontações ilegais”.

No entanto, José Manuel Vaz assegurou que a CCSL e o SINAPOL estão “abertos ao diálogo e às negociações” para que sejam resolvidos os “problemas graves” que afetam a Polícia Nacional.

O líder da CCSL lembrou que várias outras greves já realizadas no passado, em Cabo Verde, como a de professores, enfermeiros, funcionários das Alfândegas e da Direção de Contribuição e Impostos, da Polícia Judiciária, dos agentes prisionais e dos oficiais de Justiça “não tiveram essa caraterização de atentado ao Estado de Direito Democrático”.

“Daí que lamentamos profundamente a atitude e o comportamento do primeiro-ministro relativamente à greve da Polícia Nacional”, afirmou o presidente da CCSL, garantindo que a sua confederação sindical “apoia e apoiará a greve dos polícias pelos motivos apresentados e que ainda não foram resolvidos”.

José Manuel Vaz elogiou o comportamento dos agentes policiais e da direção do seu sindicato durante a greve, sublinhando que o mesmo merece “nota 10”.

Segundo ele, pelos comentários que se ouve da parte de juristas, economistas, políticos, governantes e cidadãos comuns, “os efeitos da greve foram positivos”.

“As reivindicações apresentadas pelo SINAPOL são justas e constam do memorando de entendimento assinado com o Ministério da Administração Interna”, assinalou José Manuel Vaz, que aproveitou para revelar aos jornalistas parte do conteúdo do documento rubricado entre as partes.

Este documentos contém um ponto atinente à questão salarial que prevê uma atualização para o ano de 2018, pelo que considera que o SINAPOL “não inventou nada” em relação ao compromisso assumido em sede de negociações.

Ele defende que, pelo menos, os policiais “ganhassem o salário que aufere a Guarda Municipal ou o agente prisional, que é de 55 mil escudos (cerca de 500 euros)”.

“Esta verdade tem sido escondida maldosamente para não se informar a opinião pública”, enfatizou, numa referência às remunerações na Polícia Nacional.

Quanto à carga horária na PN, considerou que a situação é “gravíssima”, uma vez que “os agentes da Polícia Nacional trabalham até 90 horas semanais e não lhes é pago um único centavo pelas horas a mais”.

Por isso, considerou “ilegal” o pronunciamento do primeiro-ministro e prometeu lutar “até às últimas consequências” para que esta classe profissional passe a laborar em horário igual ao de todos os trabalhadores.

José Manuel Vaz vai ainda um pouco mais longe nas acusações às autoridades que, de acordo com as suas palavras, utilizam os policiais para “lavar carros dos diretores e chefes de Esquadras”.

“Temos que acabar com isso e dar dignidade à Polícia cabo-verdiana”, advertiu o líder da CCSL que denunciou igualmente casos de agentes a trabalharem gratuitamente nos festivais, casamentos e baptizados”.

-0- PANA CS/IZ 04jan2018

04 Janeiro 2018 13:42:16


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